PROJETO DE LEI: 104/2025

Informações da matéria
Autor: Dilmara Amaral da Silva
Data: 01/10/2025
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Ementa

"ASSEGURA AO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE PRESTA SERVIÇOS PERSONALIZADOS (PERSONAL TRAINER) LIVRE ACESSO, SEM ÔNUS, A UNIDADES DE PROMOÇÃO DE SAÚDE FÍSICA, ACADEMIAS E SIMILARES, NOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO AOS SEUS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NESSAS UNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
01/10/2025 12:36:28 CADASTRADO 
AGENTE: VICTORIA CARLA BANDEIRA ROCHA
CADASTRADO   
02/10/2025 08:00:00 LEITURA  9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
09/10/2025 10:27:11 VOTAÇÃO ÚNICA  10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL  URGÊNCIA: aprovado por unanimidade; DISPENSA: aprovado por unanimidade; ÚNICA VOTAÇÃO: aprovada por unanimidade, ou seja, 14 votos favorávies. 
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Descrição Arquivos
PL_104_2025_0000001.pdf

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