| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI: 0066/2018 | “MODIFICA A LEI N. 1.721, DE 15.01.2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Jose Maria de Oliveira Lucena | 17/12/2018 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 0064/2018 | EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DATA DE EXTINÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA REFERIDOS NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N. 2.074, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018, E ACERCA DA DATA EM QUE PODERÃO SER PROVIDAS AS FUNÇÕES COMISSIONADAS DE INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (IMMAB)”. | Jose Maria de Oliveira Lucena | 07/12/2018 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #e67e22 |