DÁ A DENOMINAÇÃO QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/05/2026 10:27:36 | CADASTRADO | AGENTE: Victoria Carla Bandeira Rocha | CADASTRADO | |
| 14/05/2026 08:00:00 | LEITURA | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 14 DE MAIO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/05/2026 08:58:29 | 1ª VOTAÇÃO | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 21 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | Projeto aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, ou seja, 13 votos favoráveis. |
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI: ART. 1º FICA DENOMINADA RUA JOÃO FERREIRA MAIA O LOGRADOURO INICIADO NO BAIRRO BOM JESUS E INDO EM DIREÇÃO AO BAIRRO SOCORRO, NESTA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, TENDO OS SEGUINTES LIMITES DE ARRUAMENTO: AO NORTE: COM A AVENIDA EVALDO HOLANDA MAIA; AO SUL: COM A RUA ARGEMIRO ALVES MAIA; AO LESTE: COM A RUA NAPOLEÃO NUNES MAIA; AO OESTE: COM A AVENIDA FIDÉLIS E MAIA. ART. 2º FICA CLASSIFICADO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 2.051/2018 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL), O REFERIDO LOGRADOURO COMO VIA LOCAL, MANTENDO A "LARGURA MÍNIMA DA CAIXA DA VIA" DE 14,00 METROS EM TODA SUA EXTENSÃO. ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. ART. 4º