Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o Terreno Urbano localizado na rua Mixico Nanato ,SN para a paróquia imaculada conceição ,CNPJ n° 762.797.910.003.33 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do art.n° 21 da lei n° 1720 /2013 ,de 15 de janeiro de 2013 secretaria municipal de saúde- item 12 (diretoria do controle avaliação ,regulação e auditoria ,que institui o setor de auditoria Municipal SAM/SUS,no municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Institui o progama de Recuperação Fiscal REFIS ,para o ano de 2014 créditos tributários e não tributarios da fazenda pública do municipio de Limoeiro do Norte ,inscritos ou não inscritos na Divida ativa na forma que especifica e dá outras providências.
Concede Reajuste nos salários base dos profissionais servidores públicos de Limoeiro do Norte ,que Recebem acima do salário minimo (Exceção a Regra do aumento -Magistério e servidores que percebem o salário mínimo), nos termos do art.35 inciso II(PARTE FINAL) da lei orgânica do municipio e dá outras providências.
Modifica a Lei n° 1631 ,de 13 de julho de 2012 ,que instituiu o"Serviço de Taxi no Municipio de Limoeiro do Norte para se amoldar as diretrizes do artigo 27 da Lei Federal n° 12.865 de 09 de outubro de 2013 e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a doar ao Estado do Ceará ,area adequada ,via transcrição em decreto ,para a instalação do Hospital Regional Litoral Leste /jaguaribe e dá outras providências.
Restringe a execução ,veiculação e apresentação musical de musicas de duplo sentido em eventos realizados ou patrocinados pela prefeitura Municipal que venha a denegrir a imagem das mulheres Limoeirenses.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão solene na Câmara Municipal de Limoeiro do Norte em comemoração ao dia do trabalho e dá outras providências.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Limoeiro do Norte utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.