Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno, Para a empresa GMTEX Indústria Comércio de Tecidos e Confecções e Beneficiamento e dá outras providências.
Fica o chefe do executivo autorizado a abrir ao vigente orcamento ,um crédito especial no valor de R$ 3.000 (três mil reais) para fazer face a cobertura de despesas da Lei Municipal n° 1.792/2013, relativos ao" progama mais médicos" do Governo Federal ,face medida provisória n° 621 de 08 de julho de 2013 ,disposições do tribunal de contas dos municipios -TCM,através das seguintes dotações orçamentárias abaixo narradas e dá outras providências.
Cria na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte ,os órgãos que indica e seus respectivos cargos comissionados e remuneração e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do salário minimo dos servidores públicos do municipio de Limoeiro do Norte ,á partir de 01 de janeiro de 2014 e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar um terreno que indica para o INSTITUTO HORIZONTES NOVOS DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -INSTITUTO CREHNOR ,CNPJ N° 11.301.158/0001-18 e dá outras providências.
Concede ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do projeto/programa mais médicos para o Brasil que exercerem atividades no município de Limoeiro do Norte ,e dá outras providências.
Dispõe sobre serviços lesgilativo de orientação, proteção e defesa do consumidor da Câmara Muncipal de Limoeiro do Norte PROCON/CMLN e dá outras providências.
Modifica a lei n° 1189 ,de 11 de março de 2005 ,que institui o conselho municipal de direitos da mulher de Limoeiro do Norte -CMDML,em atenção ao que determina a lei federal n° 7353 ,de 29 de agosto de 1985 e decreto Federal n 6412 ,de 25 de março de 2008 e com base ao que preconiza os artigos 8°,inciso I, 34 inciso II e 60 ,inciso V da lei orgânica do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a conceder estímulos fiscais ao programa minha casa minha vida da forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno que indica para a construção da capela do Bairro Luiz Alves de Freitas em Limoeiro e das outras providências.
Enquadra o serviço Autônomo de água e esgoto -SAAE de Limoeiro do Norte /CE ao regime previsto no Parágrafo primeiro do Art.24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a doar o terreno que indica ,para a Associação dos Comércios varejistas de alimentos do Baixo Jaguaribe -Limoforça e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno que indica ,para a vila união Esporte Clube e dá outras providências.
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