Institui a "campanha de educação ambiental " na área educacional do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de exames preventivos em servidores públicos do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o Terreno Urbano localizado na rua Mixico Nanato ,SN para a paróquia imaculada conceição ,CNPJ n° 762.797.910.003.33 e dá outras providências.
Dá nova delimitação ao perímetro urbano da cidade de Limoeiro do Norte ,estabelece as suas linhas divisórias e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a entidade Associação Cultural Quadrilha Cheiro do Sertão.
Declara de utilidade publica a entidade Associação Comunitária Congo e Danças.
Dispõe sobre a alteração do art.n° 21 da lei n° 1720 /2013 ,de 15 de janeiro de 2013 secretaria municipal de saúde- item 12 (diretoria do controle avaliação ,regulação e auditoria ,que institui o setor de auditoria Municipal SAM/SUS,no municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Majora a renumeração dos cargos de direção coordenação das escolas públicas do Município e da outras providências.
Altera a denominação da Rua Raimundo da Costa Craveiro ,de acordo com a lei n° 711 de 13 de novembro de 1989.
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno para a liga Desportiva de Limoeiro do Norte .
Institui o progama de Recuperação Fiscal REFIS ,para o ano de 2014 créditos tributários e não tributarios da fazenda pública do municipio de Limoeiro do Norte ,inscritos ou não inscritos na Divida ativa na forma que especifica e dá outras providências.
Concede Reajuste nos salários base dos profissionais servidores públicos de Limoeiro do Norte ,que Recebem acima do salário minimo (Exceção a Regra do aumento -Magistério e servidores que percebem o salário mínimo), nos termos do art.35 inciso II(PARTE FINAL) da lei orgânica do municipio e dá outras providências.
Modifica a Lei n° 1631 ,de 13 de julho de 2012 ,que instituiu o"Serviço de Taxi no Municipio de Limoeiro do Norte para se amoldar as diretrizes do artigo 27 da Lei Federal n° 12.865 de 09 de outubro de 2013 e dá outras providências.
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