Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno para a liga Desportiva de Limoeiro do Norte .

Institui o progama de Recuperação Fiscal REFIS ,para o ano de 2014 créditos tributários e não tributarios da fazenda pública do municipio de Limoeiro do Norte ,inscritos ou não inscritos na Divida ativa na forma que especifica e dá outras providências.

Concede Reajuste nos salários base dos profissionais servidores públicos de Limoeiro do Norte ,que Recebem acima do salário minimo (Exceção a Regra do aumento -Magistério e servidores que percebem o salário mínimo), nos termos do art.35 inciso II(PARTE FINAL) da lei orgânica do municipio e dá outras providências.

Modifica a Lei n° 1631 ,de 13 de julho de 2012 ,que instituiu o"Serviço de Taxi no Municipio de Limoeiro do Norte para se amoldar as diretrizes do artigo 27 da Lei Federal n° 12.865 de 09 de outubro de 2013 e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a doar ao Estado do Ceará ,area adequada ,via transcrição em decreto ,para a instalação do Hospital Regional Litoral Leste /jaguaribe e dá outras providências.

Autoriza a celebração do convênio que indica e dá outras providências.

Restringe a execução ,veiculação e apresentação musical de musicas de duplo sentido em eventos realizados ou patrocinados pela prefeitura Municipal que venha a denegrir a imagem das mulheres Limoeirenses.

Altera as dis´posições que indica da lei n° 869/1997.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão solene na Câmara Municipal de Limoeiro do Norte em comemoração ao dia do trabalho e dá outras providências.

Modifica a Redação da tabela -5 do anexo I ,da lei n° 1026 ,de 07 de Agosto de 2000 em seu índice de aproveitamento e dá outras providências.

Dá a denominação da Rua Maria de Jesus Filha.

Declara de utilidade Pública a Associação Esportiva e Cultural do Bairro Luiz Alves de Freitas com sede neste Município.

Declara de utilidade Pública a entidade Associação de Jovens Luiz Gonzaga Pereira do Córrego de Areia com sede no Município.

Adota o Diario oficial dos municipios do Estado do Ceará ,instituido e administrado pela associação dos municipios do estado do ceara (APRECE),como meio oficial de comunicação dos atos normativo,jurídicos e administrativos do municipio de Limoeiro do Norte , e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização do sistema Municipal de defesa do Consumidor (SMDC) , institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e defesa do Consumidor (Procon ) , o Conselho Municipal de proteção e defesa do Consumidor (FMPDC) Institui o núcleo Municipal de Assistência jurídica (NMAJ) reestrutura a procuradoria Geral do Município, Modifica a Lei Complementar n° 1269 , de 16 de junho de 2006 , a lei n° 1720 e a lei Complementar n° 1724 , ambas de 15 de janeiro de 2013 , e dá outras providências.

Determina a data de 13 de maio como sendo o dia comemorativo do bairro do bom Jesus do Cruzeiro.

Autoriza a conselho Regional de contabilidade do ceará CRC CE o imóvel no Bairro Pitombeira.

Autoriza a doação ao serviço social do comércio SESC o imóvel no Bairro Pitombeira.

Autoriza a doação ao serviço nacional de aprendizagem comercial -SENAC o imovél no Bairro Pitombeira.

Modifica o art.2° ,inciso I da lei n° 1350 ,de 29 de junho de 2007 ,em conformidade com o disposto no art 2° ,inciso IV,alínea "a" da portaria n° 481 ,de 11 de outubro de 2013 do Fundo nacional de desenvolvimento da educação e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar um terreno as margens da BR 116 km-185, Para Empresa Renato Carvalho Motos e dá outras providências.

Cria o conselho Municipal de Juventude de Limoeiro do Norte -CMJ-LN,e dá outras providências.

Cria os componentes do Município de Limoeiro do Norte nos termos da Lei Federal n° 11.346 , de 15 de setembro de 2006 , do sistema Nacional de Segurança Alimentar.

Modifica a lei n° 1323 de 12 de janeiro de 2007 e dá outras providências.

Autoriza a concessão de novo auxílio financeiro á agricultores Familiares descritos em laudo Técnico, que tiverem prejuízos em seus pomares de limão(cancro cítrico e outras pragas presentes)e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno localidade do sitio Gangorra ,para o CASTRO E VIEIRA LTDA ME,CNPJ N° 03.690.760.001-66 e dá outras providências.

Concede reajuste aos profissionais do magistério da secretaria de educação do municipio de Limoeiro do Norte.

Cria o plano de cargo e carreiras dos servidores estavéis e efetivo do SAAE.

Indica a denominação da rua Deputado Expedito Maia da Costa.