Declara de utilidade pública a associação comunitária Espírita Lar de Luz-CEEL.
Cria a controladoria Geral da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte , e dá outras providências.
Institui a doação de praças públicas e de esportes e aréas verdes e estabelece seus objetos e processos ,sua espécies e limitações das responsabilidade dos benefícios dos adotantes e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do plano Municipal de educação PME,do Municipio de Limoeiro do Norte 2015/2025 e dá outras providências.
Estima receita e fixa a despesas do Municipio de Limoeiro do Norte para o exercicio finananceiro de 2016 e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder á permuta de área de propriedade do municipio de Limoeiro do Norte ,na forma que especifica e dá outras providências.
Proíbe o uso de parelhos eletrônico portáteis nas salas de aula da rede pública Municipal de ensino de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a outorgar permissão de uso de imóvel de propriedade do Município de Limoeiro do Norte á empresa Carlos Alberto Sousa da Silva -(ME,POR DO SOL ALIMENTOS,CNPJ N.12.293510/0001-83) e da outras providências.
Modifica o art.3° e seu ,insiso II, da Lei Municipal N° 886 de 16 de junho de 1997 ,em atenção ao que determina o art.14° e 21° da Lei Municipal n°1720, de 15 de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Reajusta o valor da ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do" projeto Mais Médicos para o Brasil que exercem atividades no município de Limoeiro do Norte , e dá outras providências.
Dá denominação ao distrito industrial de Limoeiro do Norte que indica.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de fiscalização dos recursos advindos dos participações Governamentais dos Royalties do pétroleo e pré sal-COMFARP e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar um Terreno Urbano que indica e da outras providências.
Autoriza o chefe do poder execultivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar um terreno urbano, Para o Sindicato dos Trabalhadores Servidores PúblicosMunicipais e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder execultivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar um terreno urbano, Para o Centro Espírita Lar e Luz e dá outras providências.
Regulamenta no ambito do Municipio de Limoeiro do Norte o artigo 5° da Lei Federal n°12.816/2013 e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar um terreno urbano, Para o centro de inovação e ,Tecnologia Agroindustrial e Empreendorismo e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a conceder,mensalmente incentivo aos proficionais do Magistério que exercem suas atividades em unidade escolares de difícil acesso no Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrízes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e das outras providências.
Declara utilidade pública a Associação de Moradores da ilha de Santa Terezinha.
Cria no âmbito do Município de Limoeiro do Norte -Ce o prêmio de qualidade e inovação-PMAQ (Atenção Básica ,saúde bocal NASF e CEO)Com base na portaria GM/MS N° 1.654/2011 que criou o programa de melhoria do acesso a qualidade da Atenção básica PMAQ-AB e da portaria GM/MS N° 535/2013,que entende como equipe de atenção básica participantes do PMAQ as equipes de atenção básica contratualizadas,equipes de saúde Bucal e os nucléos de apoio á saúde da família (NASF),devida aos profissionais e trabalhadores da atenção básica participantes do PMARQ e dá outras providências.
Estabelece normas para evitar a propagação da dengue no município de Limoeiro do Norte e da outras providênciaas.
Autoriza o chefe do poder executivo Municipal proceder a permuta da área de propriedades do Município de Limoeiro do Norte na forma que especifica e dá outras providências.
Consolida a legislação orgânica da procuradoria geral do Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Institui o plano de cargos,carreiras e renumeração dos servidores da contabilidade da secretaria da fazenda de Limoeiro do Norte e dá outras providência.
Fixa o valor das diárias do presidente dos vereadores e servidores da Câmara Municípal de Limoeiro do Norte e outras providências.
Adequa a Lei N° 841/95 de 20 de dezembro de 1995 que cia o Conselho Municipal de Asistencia Social CMAS e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização Legislativa para a concessão de aumento de remuneração para os membros do conselho Tutelar do Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
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