Autoriza o chefe do poder executivo Municipal proceder a permuta da área de propriedades do Município de Limoeiro do Norte na forma que especifica e dá outras providências.

Consolida a legislação orgânica da procuradoria geral do Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Institui o plano de cargos,carreiras e renumeração dos servidores da contabilidade da secretaria da fazenda de Limoeiro do Norte e dá outras providência.

Fixa o valor das diárias do presidente dos vereadores e servidores da Câmara Municípal de Limoeiro do Norte e outras providências.

Adequa a Lei N° 841/95 de 20 de dezembro de 1995 que cia o Conselho Municipal de Asistencia Social CMAS e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização Legislativa para a concessão de aumento de remuneração para os membros do conselho Tutelar do Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Modifica a redação do art 2° da Lei Municipal n° 1889 de 12 de Dezembro 2014, que autoriza o chefe do poder executivo Municipal a contratar empréstimo financeiro interno junto á instituicão financeira oficiais ,visando aquisição de veículos para o Municipio de Limoeiro do Norte (secretaria de saúde veículos para atender pacientes de hemodiálise e veículo para atender demandas de enfermos da saúde para Fortaleza ,e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais efetivos Estáveis e ou Estabilizados da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte (índice de revisão geral), nos termos do Art. 35, inciso II (parte final) da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, Institui a Conferência Municipal de Esporte e cria o Fundo Municipal de Esporte do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Estudantes das Escolas Pública de Ensino Fundamental de Limoeiro do Norte - COMEPEF.

Dispõe sobre a criação do programa "Horta Escolar" nas instituições de ensino do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, cria os órgãos que específica, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências.

Concede reajuste sobre a remuneração dos cargos efetivos e funções gratificadas da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte .

Aplica o novo valor do salário mínimo aos vencimentos, salários,proventos e pensões pagos pela prefeitura Municipal e pelo serviço autônomo de água e esgoto -SAAE.

Dispõe sobre o novo piso nacional de vencimento do magistério da educação básica, estipulado em r$ 1.917,78 (um mil, novecentos e dezessete reais e setenta e oito centavos)., nos termos da portaria nº 17, de 29 de dezembro de 2014, fixou, para o exercício 2015, o percentual de 13,01% (treze vírgula zero um por cento), e dá outras providências.

Dá a denominação da Rua Zacarias Rodrigues dos Santos.

Dá a denominação do posto de Saúde Teresinha Ivo Xavier.

Dá nome a Rua projetada no Bairro José Simões dos Santos de Padre Santos e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno urbano que indica ,para a Associação dos repentistas do vale do jaguaribe CNPJ N.41.286.527/0001-01 e dá outras providências.

Institui o programa Educação Anti Drogras nas escolas da Rede pública de ensino Municipal e cria o selo "Escola sem Dogras" e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte ,a proceder financiamento junto ao Banco do Nordeste do Brasil -BNB ,via progama PRO-VIAS -BNDS-FINAME,no intutito de adquirir e comprar veículos e equipamentos destinados ás secretarias de obras e Desenvolvimento urbano ,secretaria de desenvolvimento Rural e secretaria de saúde do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do plano Municipal pela primeira infância e adolescência e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do poder Executivo municipal a contratar emprestimo financeiro interno junto a intuição financeira oficiais ,visando aquisição de veiculo para o municipio de Limoeiro do Norte (secretaria de Saúde -veículo para atender pacientes de hemodialise e veículo para atender demandas de enfermos da saúde para Fortaleza) e dá outras providências.

Dá a denominação da Rua que Francisco Salon Mano.

Abre crédito adicional suplementar ao vigente orcamento ,e dá outras providências.

Estima Receita e fixa a despesa do municipio de Limoeiro do Norte para o exercicio financeiro de 2015 e dá outras providências.

Institui o progama de recuperação Fiscal REFIS para o ano de 2015 créditos tributários e não tributários da fazenda pública do municipio de Limoeiro do Norte ,inscritos ou não inscritos na dívida ,na forma que especifica e dá outras providências.

Autoriza o municipio de Limoeiro do Norte -Ce a contratar com a Caixa Econômica Federal operações de crédito com outorga de garantia ,no ambito do pac 2 -pavimentação e qualificação de vias urbanas -3 terceira etapa e dá outras providências.

Modifica a Lei Municipal n° 1330 ,de 23 de Fevereiro de 2007 e dá outras providências.

Dá a denominação da Rua Joaquim Ricarte de Lima.