Dá denominação da Rua Francisco de Assis Andrade localizada no Bom Jesus.

Autoriza a doação de imóvel urbano a Associação dos Agentes de Combate ás Endemias de Limoeiro do Norte (AACEL)

Torna obrigatório afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em atendimento nos estabelecimento públicos municipais que menciona e dá outras providências.

Altera a redação dos incisos I e II do artigo 202 da lei n° 1.029 de 07 de agosto de 2016.

Suprime o artigo 1° da Lei 1.191 ,de 27 de abril de 2005 ,e dá outras disposições.

Institui o programa municipal de recuperação Fiscal -REFIS abrangendo créditos tributários da Fazenda Pública do Município de Limoeiro do Norte ,relativos ao IPTU e ISSQN ,na forma que especifica.

Dá nome a estrada localizada no Sitio Pitombeira e dá outras providências.

Concede reajuste sobre a renumeração dos cargos efetivos e funções gratificadas da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dá denominação da Rua Francisco Inácio da Silva Filho.

Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte,cria os órgãos que especifica, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências.

Dá denominação á Rua Nair Holanda Maia.

Dispõe sobre a contratação de estágiarios pelo poder público Municipal em parceria com instituições de ensino e agentes de integração ,adequando-se ás normas da Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Dispõe sobre a nova organização da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno urbano que indica ,para a paróquia Imaculada Conceição ,CNPJ n° 762.797.910.003-33 e dá outras providências.

Acrescenta o parágrafo único ao art. 21 da Lei 1.910, de 14.4.2015, que consolidou a Legislação Orgânica da Procuradoria geral do Município de Limoeiro do Norte.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de providências administrativas visando á regular transição de governo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do município de Limoeiro do Norte/Ceará e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a entidade que indica -instituto de amor ao próximo.

Dá a denominação da travessa que indica - Travessa Antônio de Freitas Regis.

Dá a denominação da travessa que indica - Travessa José da Silva Soares.

Dá a denominação da travessa que indica - Francisco Mendes de Lima.

Dá a denominação da travessa que indica - Travessa José Nunes.

Dá denominação da Travessa João Rodrigues Lima.

Dá a denominação da travessa que indica - Francisco Aureliano de Castro.

Dispõe sobre a implantação e funcionamento da Ouvidoria Municipal de Limoeiro do Norte-Ce, e dá outras providências.

Dá a denominação da Rua que indica - Rua José Augusto da Silva.

Dispõe sobre a instalação e o funcionamento da ouvidoria da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte-CE, e dá outras providências.

Institui o dia municipal do terço dos homens e dá outras providências.

Dispõe sobre o acesso a informação no âmbito do município de Limoeiro do Norte, previsto no inciso XXXIII, do caput do art. 5º no inciso II, do §3º do art 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

Dispõe sobre o Plano de Ação e Ampliação do fundo municipal para infância e adolescência de Limoeiro do Norte (exercício 2017) e dá outras providências.