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Lista de leis

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Atualizado em: 16/03/2026 11:32:16

Modifica o código tributário do Município ( Lei n° 1.214, de 30 de setembro de 2005) e da outras Providências.

Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder executivo a doar o Imóvel Urbano á Paroquia da imaculada Conceição.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o Imóvel que indica, á Estrela do Oriente - Loja 37.

Modifica a Lei n° 1480 ,de 27.11.2009 ,que alterou a forma de gratificação dos agentes comunitários de Saúde e dá outras providências.

Institui o dia da Gentileza e Cidadania do Municipio no Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Extingue cargo de provimento em comissão na estrutura da secretaria Municipal para Assuntos do gabinete do prefeito (SEGRAPE) e cria outro na Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer, Juventude e Empreendedorismo (SECULDES).

Institui no calendário oficial do Município de Limoeiro do Norte , o "Novembro Azul" e da outras providências.

Institui no calendário oficial do Município de Limoeiro do Norte , " o Outubro Rosa " e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder Executivo a abrir , adicional ao vigente orçamento anual, Créditos suplementares e dá outras providências.

Reajusta a ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do programa mais médicos para o Brasil que exercem suas atividades neste município e dá outras providências.

Estima receita e Fixa as Despesas do Município de Limoeiro do Norte para o exercio de 2018.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Limoeiro do Norte para o quadriênio 2018-2021 ,e dá outras providências.

Dá denominação da Rua Benedito Mendes Cabral.

Altera a Lei n° 1991 de 07 de dezembro de 2012 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte , do valor de 600.000,00 (seiscentos mil reais), para os fins que indica.

Dá a denominação da Rua Firmino Ribeiro da Silva.

Dá a denominação da Rua Antônio Rodrigues da Costa.

Autoriza a abertura de crédito especial ,adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte ,do valor de 120.000,00 (cento e vinte e mil reais)

Reduz em 20%(Vinte por cento) os valores dos padrões vencimentais dos cargos de provimento em comissão dosa órgãos da administração Municipal direta e das funções comissionadas do serviço Autônomo de água e esgoto (SAAE).

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 ,e dá outras providências.

Dá denominação da Rua Osvaldo Barros Maia.

Fixa novos valores para os subsídios do Prefeito ,Vice Prefeito e Secretários do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal n° 1.070 ,de 13 de maio de 2002 ,e dá outras providências.

Dá denominação da Rua Maria Lica da Costa.

Dá denominação da Rua João Cândido de Sousa.

Dá denominação da Rua Francisco de Assis Andrade localizada no Bom Jesus.

Autoriza a doação de imóvel urbano a Associação dos Agentes de Combate ás Endemias de Limoeiro do Norte (AACEL)

Torna obrigatório afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em atendimento nos estabelecimento públicos municipais que menciona e dá outras providências.

Altera a redação dos incisos I e II do artigo 202 da lei n° 1.029 de 07 de agosto de 2016.

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