Reajusta o vencimento base dos Cargos Públicos da Administração Direta e indireta do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e das outras providências .

Institui o programa fila Zero no atendimento das pessoas diagnosticadas com Câncer no município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Autoriza do chefe do poder Executivo Municipal a doar o imóvel para o Instituto Missão SER.

Altera os textos dos anexos das leis municipais de números 1986/2017, 2002/2017, 2005/2017, 2018/2017,2028/2018, 2073/2018 e 2074/2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

Autoriza a cessão de uso de imóvel do Patrimônio municipal á fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) pelo prazo de 20 (vinte anos).

Dá a denominação da rua Getúlio Jeyfferson Nogueira.

Cria a Gratificação por Produtividade , devida aos Agente de Combate ás Endemias (ACEs) , e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo Municipal a transferir ao Estado do Ceará ou a seu Departamento Estadual de Rodovias -DER o domínio pleno da rodovia municipal conhecido como Avenida do Contorno.

Dispõe sobre a apadrinhamento , por pessoas jurídicas das instituições de ensino público do Município de Limoeiro do Norte.

Dispõe sobre orientações de Memórias Histórica.

Dá a denominação da Rua Francisco Felício Filho (Pixita).

Dá a denominação da Rua Paulino Fidelis Maia.

Dá a denominação da Rua Sebastião Nunes Vidal (Dalzim).

Dá a denominação da Rua Luís Gonzaga de Oliveira Osterne.

Dá a denominação da Rua João Roque Filho.

Dá a denominação da Rua Lauro Rebouças Filho (Laurinho).

Autoriza o chefe do poder Executivo a conceder auxilio transporte aos estudantes universitários como apoio financeiro e dá outras providências.

Dá a denominação da Rua Rosa Nunes Vidal.

Dá a denominação da rua Raimunda Ferreira de Azevedo (Vozinha).

Institui o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular do Município de Limoeiro do Norte dá outras providências.

Denomina Largo do Pixita o Logradouro Público que inicia na Rua Cônego Bessa .

Dá a denominação da Rua Francisca Pereira de Melo.

Dá a denominação da Rua Maria Ivanir da Silva Lourenço.

Altera e acrescenta dispositivo á Lei 1.812/2014, de 31 de março de 2014 "cria o Conselho Municipal de Juventude de Limoeiro do Norte- CMJ-LN, e dá outras providências''.

Dá a denominação da rua Laercio Fernandes Maia Filho.

Dispõe sobre empresas prestadoras de serviços no município de Limoeiro do Norte - CE , e aquelas que obtêm isenções fiscais na forma de obra direta ,e dá outras providências.

Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município a inserir, nas placas de atendimento prioritário , o símbolo municipal do Autismo, bem como nas placas indicadas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal -REFIS , abrangendo os débitos de qualquer natureza para com a fazenda Municipal , na Forma que especifica.