Concede reajuste no vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE.
Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte /CE para 2019 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial , adicional ao vigente orçamento da prefeitura do Município de Limoeiro do Norte-CE ,do valor de 769.000,00 (Setecentos e sessenta e Nove Mil reais ) para o fins que indica.
Institui gratificação mensal para os participantes da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro e sua equipe de apoio e dá outras providências.
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Limoeiro do Norte a Semana Municipal da Juventude - SMJ e dá outras providências.
Ratifica o Termo de Alteração do Contrato de Consórcio Intermunicipal para o Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Limoeiro do Norte , inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe - CGIRS-VJ, bem como autoriza com o mencionado Consórcio, outorgando em garantia recursos da quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, de titularidade do Município.
Estabelece alíquota especial do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN para a tributação dos serviços de construção civil pertinentes a obras de execução, neste Município, de parques de geração de energia elétrica proveniente de fontes renováveis.
Modifica a Lei n.º 1.721, de 15.01.2013, e dá outras providências.
Modifica os arts 3°, 4°,5°,8° e 9° da Lei Municipal n° 1.913, de 20.05.2015, e dá outras providências.
Cria o INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (IMMAB) e dá outras providências.
Modifica os Anexos II, VI e VII dos artigos 3º e 6º da Lei Municipal n.º 1.986, de 1º de fevereiro de 2017, alterada pelo art. 2º da Lei Municipal n.º 2.005, de 12 de junho de 2017, relativamente ao Anexo VII, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2019.
Considera de interesse público os parcelamentos do solo urbano vinculados a planos ou programas habitacionais de iniciativa da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicionais ao vigente orçamento anual, créditos suplementares e dá outras
providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município
de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para o fim que indica.
Dá a denominação à Estação de Tratamento de Água que indica Manoel Conrado Chaves.
Dá denominação à rua que indica Travessa Antônio Jussier Maia Freire.
Dá denominação à rua que indica Travessa Bráulio Guimaraes de Lima.
Dá denominação à rua que indica TRAVESSA ELIZEU CRISÓSTOMO DOS REIS.
Dá denominação à Areninha situada na localidade de Sucupira, neste Município COMPLEXO POLIESPORTIVO CARLOS HOLANDA CAVALCANTE.
Dá denominação à rua que indica RUA FRANCISCO CÉLIO DE OLIVEIRA CASTRO
Institui no âmbito municipal o Dia do Evangélico e dá outras providências.
Institui o Código de Obras do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Mobilidade Urbana para o Município, aprova o Plano de Mobilidade Urbana de Limoeiro do Norte e dá outras providencias.
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