Acrescenta parágrafo único ao art.22 da Lei Municipal nº 1.214, de 30.09.2019(Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

Autoriza do Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica.

Dá denominação da rua Jeová Joaquim de Lima.

Dá denominação da rua Leonardo Matheus Maia.

Dá denominação da rua: José Moreira Chaves(Zé Cazinha).

Dá denominação da rua: Vicente Anibal da Silva.

Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.

Fixa vencimentos base dos cargos públicos que indica e dá outras providências.

Reajusta o vencimento base dos Cargos Públicos da Administração Direta e indireta do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e das outras providências .

Institui o programa fila Zero no atendimento das pessoas diagnosticadas com Câncer no município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Autoriza do chefe do poder Executivo Municipal a doar o imóvel para o Instituto Missão SER.

Altera os textos dos anexos das leis municipais de números 1986/2017, 2002/2017, 2005/2017, 2018/2017,2028/2018, 2073/2018 e 2074/2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

Autoriza a cessão de uso de imóvel do Patrimônio municipal á fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) pelo prazo de 20 (vinte anos).

Dá a denominação da rua Getúlio Jeyfferson Nogueira.

Cria a Gratificação por Produtividade , devida aos Agente de Combate ás Endemias (ACEs) , e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo Municipal a transferir ao Estado do Ceará ou a seu Departamento Estadual de Rodovias -DER o domínio pleno da rodovia municipal conhecido como Avenida do Contorno.

Dispõe sobre a apadrinhamento , por pessoas jurídicas das instituições de ensino público do Município de Limoeiro do Norte.

Dispõe sobre orientações de Memórias Histórica.

Dá a denominação da Rua Francisco Felício Filho (Pixita).

Dá a denominação da Rua Paulino Fidelis Maia.

Dá a denominação da Rua Sebastião Nunes Vidal (Dalzim).

Dá a denominação da Rua Luís Gonzaga de Oliveira Osterne.

Dá a denominação da Rua João Roque Filho.

Dá a denominação da Rua Lauro Rebouças Filho (Laurinho).

Autoriza o chefe do poder Executivo a conceder auxilio transporte aos estudantes universitários como apoio financeiro e dá outras providências.

Dá a denominação da Rua Rosa Nunes Vidal.

Dá a denominação da rua Raimunda Ferreira de Azevedo (Vozinha).

Institui o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular do Município de Limoeiro do Norte dá outras providências.