LEI MUNICIPAL - 2142/2019

Informações da lei municipal
Data: 06/12/2019
Número: 2142
Exercício: 2019
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

REUNIFICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEINFRA) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEURB), SOB A DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO (SEINFRA), EXTINGUE OS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E O DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS URBANÍSTICOS E HABITAÇÃO SOCIAL (SEPURB), COM O RESPECTIVO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROJETOS URBANÍSTICOS E HABITAÇÃO SOCIAL, E REMOVE DEPARTAMENTOS E ÓRGÃOS JÁ EXISTENTES EM SECRETARIAS MUNICIPAIS PARA AS DUAS NOVAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, TUDO SEM QUALQUER ACRÉSCIMO NA DESPESA DE PESSOAL.

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