Descrição
REUNIFICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEINFRA) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEURB), SOB A DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO (SEINFRA), EXTINGUE OS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E O DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS URBANÍSTICOS E HABITAÇÃO SOCIAL (SEPURB), COM O RESPECTIVO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROJETOS URBANÍSTICOS E HABITAÇÃO SOCIAL, E REMOVE DEPARTAMENTOS E ÓRGÃOS JÁ EXISTENTES EM SECRETARIAS MUNICIPAIS PARA AS DUAS NOVAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, TUDO SEM QUALQUER ACRÉSCIMO NA DESPESA DE PESSOAL.