Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura do município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 462.633,23 (quatrocentos e sessenta e dois mil seiscentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos ), para os fins que indica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir , adicional ao vigente orçamento anual , Créditos suplementares e dá outras providências.
Institui no município de Limoeiro do Norte o programa Cidade Amiga do Idoso e dá outras providências.
Dispõe sobre a plantação de pé de limão (limoeiro) nas praças e prédios públicos e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Historiador no âmbito do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Institui a semana municipal de conscientização ao transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Dá denominação Avenida José Holanda Maia a Avenida Localizada no Bairro Centro nesta Cidade.
Dá denominação da quadra Raimundo Batista da Silva a quadra Poliesportiva da comunidade do Canto Grande de Baixo..
Dá denominação á avenida Fidélis e Maia o logradouro situado entre o Bairro Bom Jesus, o Sítio Milagres e o Sítio Córrego de Areia.
Dá denominação da quadra Raudine Odilon Vieira e Silva e dá outras providências.
Dá denominação á Rua Raimundo Rodrigues Chaves a Rua localizada no Sítio Danças.
Dispõe sobre transporte de alunos da rede pública de ensino , portadores de necessidades especiais.
Institui novo Sistema Municipal de Cultura de Limoeiro do Norte – SNC, reformula o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura – FMIC e enuncia Diretrizes para Políticas Públicas da Cultura e dá outras providências.
Consolida a legislação do Município de Limoeiro do Norte, dispõe sobre o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial , adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 10.378.749,77(dez milhões , trezentos e setenta e oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos), para os fins que indica.
Autoriza a doação de imóvel ao Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ?Vale do Jaguaribe (CGIRS-VJ) para a construção de sua sede própria.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Cria o Programa'' Farmácia viva'' autoriza o Município de Limoeiro do Norte a firmar convênios com instituições públicas e particulares , para viabilizar o cultivo de plantas e a produção de Medicamentos de plantas medicinais e dá outras providências.
Declara a Banda de Música Maestro José Robles Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Limoeiro do Norte.
Altera dispositivos da Lei nº 1.903, de 26 de março de 2015, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desportos e Lazer, Institui a Conferência Municipal de Desportos e cria o Fundo Municipal de Desportos do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências”.
Altera e acrescenta dispositivos ás Leis n° 1.189 de 11 de Março de 2005 e n° 1.789, de 22 de novembro de 2013 , que " Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Limoeiro do Norte-CMDMLN e dá outras providências.
Dá a denominação da quadra Osmar Rodrigues Lima , a quadra Poliesportiva do Colégio Professor José Afonso Ferreira Maia localizada no Distrito do Bixopá, no município de Limoeiro do Norte.
Declara o cemitério e a Capela denominados "Nossa Senhora do Carmo" Patrimônio Material Histórico Cultural e Imaterial do município de Limoeiro do Norte-CE.
Concede reajuste no vencimento dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/Ce.
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