Descrição
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.º 1.284, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL MÁRCIO MENDONÇA E À LEI Nº 1.215, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005, QUE CRIA A COMENDA MÁRCIO MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.