Institui o Código de Posturas do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Institui o Regime Jurídico único para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a se vincular como associado ás indicada organizações sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das politicas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providencias.
Dá denominação da rua que indica. RUA HELDEBRANDO FERNANDES DE SOUSA.
Institui o dia 28 do mês de setembro como DIA DO QUADRINHO MUNICIPAL no Município de Limoeiro do Norte - Ce.
Declara de utilidade pública a entidade que indica. ENTIDADE CAPÍTULO VALE DO JAGUARIBE N UD, CNPJ 29.894.688/0001-82
Altera a redação do art. 1º da Lei nº. 2027, 01 de fevereiro de 2018.
Reajusta o vencimento base dos cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$257.000,00 (duzentos e cinquenta e sete mil reais), para fins que indica.
Dispões sobre a implantação de medidas de informação e proteção a gestante e parturiente contra a violência obstétrica no municipio de Limoeiro do Norte.
Dá denominação á estrada que liga o Triângulo do Bixópa á sede do distrito do Bixopá.
Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas municipais de Limoeiro do norte.
Eleva o evento carnavalesco "BUCHADA DA ADELIA" á condição de manifestação artística e cultural e de patrimônio imaterial do município de Limoeiro do Norte - Ce.
Autoriza a doação de bens imóveis municipais ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN-CE).
Dá denominação á rua que indica. RUA HIROSHI GADELHA MAIA IZIDIO
Modifica o valor do vencimento base do cargo de Engenheiro Civil do Município de Limoeiro do Norte/Ce,e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$1.23.500,00 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), para os fins que indica.
Acrescenta artigos á Lei nº 1.648, de 26.09.2012, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria Municipal da infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, e dá outras providencias.
Concede reajuste no vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE.
Reajusta o valor mensal da Bolsa a que aludem as Leis Municipais nº 1.357, de 24.08.2007 e nº 1.791, de 29.11.2013.
Cria a Secretaria Municipal de Urbanismo e dá outras providências.
Dá a denominação á Escola Municipal Evaldo Holanda Maia e dá outras providências.
Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte/Ce para 2018, e dá outras providências.
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