Suprime o artigo 1° da Lei 1.191 ,de 27 de abril de 2005 ,e dá outras disposições.

Institui o programa municipal de recuperação Fiscal -REFIS abrangendo créditos tributários da Fazenda Pública do Município de Limoeiro do Norte ,relativos ao IPTU e ISSQN ,na forma que especifica.

Dá nome a estrada localizada no Sitio Pitombeira e dá outras providências.

Concede reajuste sobre a renumeração dos cargos efetivos e funções gratificadas da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dá denominação da Rua Francisco Inácio da Silva Filho.

Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte,cria os órgãos que especifica, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências.

Dá denominação á Rua Nair Holanda Maia.

Dispõe sobre a contratação de estágiarios pelo poder público Municipal em parceria com instituições de ensino e agentes de integração ,adequando-se ás normas da Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Dispõe sobre a nova organização da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno urbano que indica ,para a paróquia Imaculada Conceição ,CNPJ n° 762.797.910.003-33 e dá outras providências.

Acrescenta o parágrafo único ao art. 21 da Lei 1.910, de 14.4.2015, que consolidou a Legislação Orgânica da Procuradoria geral do Município de Limoeiro do Norte.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de providências administrativas visando á regular transição de governo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do município de Limoeiro do Norte/Ceará e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a entidade que indica -instituto de amor ao próximo.

Dá a denominação da travessa que indica - Travessa Antônio de Freitas Regis.

Dá a denominação da travessa que indica - Travessa José da Silva Soares.

Dá a denominação da travessa que indica - Francisco Mendes de Lima.

Dá a denominação da travessa que indica - Travessa José Nunes.

Dá denominação da Travessa João Rodrigues Lima.

Dá a denominação da travessa que indica - Francisco Aureliano de Castro.

Dispõe sobre a implantação e funcionamento da Ouvidoria Municipal de Limoeiro do Norte-Ce, e dá outras providências.

Dá a denominação da Rua que indica - Rua José Augusto da Silva.

Dispõe sobre a instalação e o funcionamento da ouvidoria da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte-CE, e dá outras providências.

Institui o dia municipal do terço dos homens e dá outras providências.

Dispõe sobre o acesso a informação no âmbito do município de Limoeiro do Norte, previsto no inciso XXXIII, do caput do art. 5º no inciso II, do §3º do art 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

Dispõe sobre o Plano de Ação e Ampliação do fundo municipal para infância e adolescência de Limoeiro do Norte (exercício 2017) e dá outras providências.

Dá a denominação da Rua que indica - José Firmino dos Santos.

Cria gratificação para os servidores efetivos estabilizado municipais de Limoeiro do Norte ,que prestam serviços junto ao setor do arquivo público municipal.

Altera a Lei n° 1491 ,de 22 de dezembro de 2009 plano de carreiras ,cargos e renumerações PCCR do magistério de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Modifica o inciso VII, do art. 3º da Lei municipal nº 742, de 20 de maio de 1991, e dá outras providências.