Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o Imóvel urbano e seu terreno, onde se localiza atualmente à Creche infantil Francisca Maria, que indica e dá outras providências.
Acrescenta á a lei n. 1958/2016 o inciso 1° ,que alterou os índices de aproveitamento das atividades do comércio e serviços ,descritas na tabela -3 (zona de adensamento ZA3) e tabela 6(zona de adensamento ZE2) relacionadas a Lei n° 1026 ,de 07 de agosto de 2000 e dá outras providências.
Fixa o subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários do município de Limoeiro do Norte para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências.
Fixa o subsídio dos vereadores do Municipio de Limoeiro do Norte para a Legislatura 2017-2020 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o Terreno , para a Igreja Pentecostal Sementes da Fé do Avivamento e dá outras providências.
Modifica o artigo 1° da Lei Municipal n° 1613,de 10 de maio de 2012 e dá outras providências.
Modificam a redação da Tabela-3 (Zona de Adensamento-ZA3), do Anexo-1, e da Tabela-6 (Zona Especial-ZE2), do Anexo-1 da Lei nº 1.026, de 07 de agosto de 2000, em seu Porte da Atividade (metros quadrados), em referência ao Grupo de Uso de Serviços e Industrial e dá outras providências.
Institui o programa de recuperação fiscal –REFIS , para o ano de 2016 créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública do Município de Limoeiro do Norte, inscritos ou não inscritos na Dívida Ativa , na forma que especifica e dá outras providências.
Regulamenta a cobrança de imposto ISS imposto sobre serviço ás cooperativas de trabalho , inclusive de trabalho médico que atuam ou não no âmbito do Município de Limoeiro do Norte , estabelecendo regras gerais sobre transação e conciliação administrativa e judicial de litígios tributários , ou outras soluções alternativas de controvérsias tributárias e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei orçamentaria de 2017 e das outras providências.
Institui o conselho municipal de políticas sobre drogas (COMPOD) e das outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais do serviço autônomo de água e esgoto (SAAE) autarquia vinculada a prefeitura municipal de Limoeiro do Norte objetivando recompor a perda do poder aquisitivo dos últimos 12(doze) meses e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais da prefeitura municipal de Limoeiro do Norte objetivando recompor a perda do poder aquisitivo dos ultimos 12 meses e da outras providências.
Estabelece regras de segurança e conforto para clientes bancários.
Revoga a lei n° 1926 de 20 de outubro de 2015 e das outras providências.
Dispõe sobre a adoção de Medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo á saúde dos vetores transmissores do vírus da Dengue ,Vírus Chikungunya e do Zica Vírus e dá outras Providências.
Modifica á redação da Lei Municipal n° 1737 de 11, de Março de 2013 e dá outras providências.
Modifica o art 1° da lei municipal n° 1609 ,de 10 de maio de 2012.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno urbano, Para a Academia Limoeirense de Letras e das outras providências.
Modifica a redação da lei municipal n° 1919 de 25 de junho de 2015.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Limoeiro do Norte a doar um terreno urbano, Para a associação da Pessoa com Deficiência de Limoeiro do Norte e da outras providências.
Modifica a redação da lei Municipal n. 1.792, de 05 de Dezembro de 2013.
Concede reajuste sobre o salário base dos cargos efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Cria comenda Francisco das Chagas Guimarães e das outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a proceder á permuta de área de propriedade do município de Limoeiro do Norte,na forma especifica e da outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a outorgar permissão de imóvel de propriedade do Município de Limoeiro do Norte a associação comunitária Nossa Senhora das Graças das comunidades de Faceira ,Aningas e Sapé, CNPJ N° 19.242.537/0001-96 e dá outras providências.
Autoriza o município de Limoeiro do Norte por intermédio do serviço autônomo de água e esgoto SAAE (autaquia municipal) a realizar contratações temporária excepcional interesse público e dá outras providências.
Dispõe sobre o novo piso nacional de vencimento do magistério da educação básica estipulado em 2.135,64 (dois mil cento e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) conforme determina o artigo 5° da lei n° 11.738 de 16 de julho de 2008 que fixou para o exercício de 2016 o percentual de 11,36% (onze virgula trinta e seis por cento), e dá outras providências.
Aplica o novo valor do salário mínimo aos , vencimentos, salários,proventos e pensões pagos pela administração direta e indireta do município de Limoeiro do Norte.
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