Dispõe sobre transporte de alunos da rede pública de ensino , portadores de necessidades especiais.

Dá denominação á Rua Antônio Andrade Costa.

Institui novo Sistema Municipal de Cultura de Limoeiro do Norte – SNC, reformula o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura – FMIC e enuncia Diretrizes para Políticas Públicas da Cultura e dá outras providências.

Consolida a legislação do Município de Limoeiro do Norte, dispõe sobre o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial , adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 10.378.749,77(dez milhões , trezentos e setenta e oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos), para os fins que indica.

Autoriza a doação de imóvel ao Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ?Vale do Jaguaribe (CGIRS-VJ) para a construção de sua sede própria.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Cria o Programa'' Farmácia viva'' autoriza o Município de Limoeiro do Norte a firmar convênios com instituições públicas e particulares , para viabilizar o cultivo de plantas e a produção de Medicamentos de plantas medicinais e dá outras providências.

Declara a Banda de Música Maestro José Robles Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Limoeiro do Norte.

Altera dispositivos da Lei nº 1.903, de 26 de março de 2015, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desportos e Lazer, Institui a Conferência Municipal de Desportos e cria o Fundo Municipal de Desportos do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências”.

Dá denominação á Rua Euzébio Roseno da Costa.

Altera e acrescenta dispositivos ás Leis n° 1.189 de 11 de Março de 2005 e n° 1.789, de 22 de novembro de 2013 , que " Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Limoeiro do Norte-CMDMLN e dá outras providências.

Dá a denominação da quadra Osmar Rodrigues Lima , a quadra Poliesportiva do Colégio Professor José Afonso Ferreira Maia localizada no Distrito do Bixopá, no município de Limoeiro do Norte.

Declara o cemitério e a Capela denominados "Nossa Senhora do Carmo" Patrimônio Material Histórico Cultural e Imaterial do município de Limoeiro do Norte-CE.

Concede reajuste no vencimento dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/Ce.

Modifica a Lei Municipal n.º 1.648, de 26.09.2012, e dá outras providências

Ajusta ao valor do novo Salário Mínimo o do padrão vencimental de símbolo CC-01 dos cargos de provimento em comissão da Administração Direta do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Concede reajuste no vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE.

Altera e acrescenta dispositivo á Lei n° 1.536, de 04 de fevereiro de 2011, que ''Institui a cobrança da meia- entrada em estabelecimentos culturais e de lazer o Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dá a denominação a Creche na Comunidade Cabeça Preta.

Altera a lei n° 2.054 , de 27.08.2018, que dispõe sobre a política municipal de proteção , preservação , controle, recuperação , conservação ambiental , melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Institui , no âmbito da Secretaria Municipal de Educação -SEMEB, o projeto '' ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS'' e dá outras providências.

Eleva a Cultura Tradicional do BUMBA - MEU BOI -'' BOI PAI DO CAMPO DA FACEIRA'' á condição de manifestação artística e de patrimônio imaterial do Município de Limoeiro do Norte- CE.

Institui a Campanha " Dezembro Verde- não ao Abandono de Animais '' no Município de Limoeiro do Norte.

Proíbe o manuseio, a utilização a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Limoeiro do Norte -Ceará, e dá outras providências.

Afeta o imóvel dominical que indica á Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, destinado especificamente á construção da sede própria do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Institui a Politica Municipal de Fomento ao Cooperativismo da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Institui como '' Largo dos Guarás o logradouro que indica.

Fixa o valor do piso salarial profissional municipal para os profissionais do magistério público da educação básica de Limoeiro do Norte/CE para 2020 e dá outras providências.

Modifica a Lei n° 2142 , de 06.12.2019, de 06.12.2019, que reunificou a SEINFRA e a SEURB, criando a SEPURB, e deu outras providências, para determinar início de sua vigência.