INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE , COM ÊNFASE EM RECICLAGEM , AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA DE CATADORES /AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS ,CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.