LEI MUNICIPAL - 1913/2015

Informações da lei municipal
Data: 20/05/2015
Número: 1913
Exercício: 2015
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE -CE O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO-PMAQ (ATENÇÃO BÁSICA ,SAÚDE BOCAL NASF E CEO)COM BASE NA PORTARIA GM/MS N° 1.654/2011 QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO A QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA PMAQ-AB E DA PORTARIA GM/MS N° 535/2013,QUE ENTENDE COMO EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PARTICIPANTES DO PMAQ AS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA CONTRATUALIZADAS,EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E OS NUCLÉOS DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF),DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DA ATENÇÃO BÁSICA PARTICIPANTES DO PMARQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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