ACRESCE OO ART. 56 DO PRCJETO DE LEI NE 006/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025, OS ITENS QUE INDICA.

OS VEREADORES SOLICITAM O REPARO URGENTE DA FIAÇÃO ELÉTRICA DO PSF DO SÃO RAIMUNDO, QUE ATENDE AS COMUNIDADES ARRAIAL, SÃO RAIMUNDO E CANAFÍSTULA. A FIAÇÃO SOLTA REPRESENTA RISCO DE CHOQUES ELÉTRICOS, COLOCANDO EM PERIGO PACIENTES E FUNCIONÁRIOS.

O VEREADOR SOLICITA A INSTALAÇÃO DE POSTES E LUMINÁRIAS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CORREDOR DA COMUNIDADE MARIA DIAS, QUE SE ENCONTRA ÀS ESCURAS. A MEDIDA É NECESSÁRIA DEVIDO AO ALTO FLUXO DE VEÍCULOS, PEDESTRES E CICLISTAS NA REGIÃO, VISANDO GARANTIR MAIS SEGURANÇA E MELHOR MOBILIDADE PARA A POPULAÇÃO.

O VEREADOR SOLICITA A REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO CÓRREGO DE AREIA, QUE SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, COM TETO DANIFICADO, INFILTRAÇÕES E CONSULTÓRIOS SEM PORTA, AFETANDO O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. O PEDIDO É DIRECIONADO À PREFEITA E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO GARANTIR MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE E NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS.

NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COMBINADO COM O § 1º DO ART. 27 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO, POR MEIO DESTE, SOLICITAR A CONVOCAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PARA, EM REGIME DE EXTREMA URGÊNCIA, DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE:

ORDEM DO DIA
DISCUTIR E VOTAR AS SEGUINTES MATÉRIAS:

PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 2.518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
PROJETO DE LEI QUE FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
PROJETO DE LEI QUE FIXA, PARA O ANO DE 2025, O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
PROJETO DE LEI QUE CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL BUCHADA DA ADÉLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
PROJETO DE LEI QUE CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CROATÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
PROJETO DE LEI QUE CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO NORTE, A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
PROJETO DE LEI QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.228/2005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI 1.228/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CASA DA MULHER BRASILEIRA DE LIMOEIRO DO NORTE.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO NORTE, A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÂO DE MORADORES DE CROATÁ PARA OS FINS QNE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA PARA O ANO DE 2025. O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 2.518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL BUCHADA DA ADÉLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITAMOS A APRECIAÇÃO DAS EMENDAS ADITIVAS/MODIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 00611025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025, QUE "ALTERA A LEI Nº 2.5/8, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS TÊM O OBJETIVO DE APRIMORAR O TEXTO ORIGINAL. CONTAMOS COM O APOIO DE TODOS OS PARLAMENTARES DESTA CASA LEGISLATIVA PARA A APROVAÇÃO DAS EMENDAS.

SOLICITAÇÃO DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2025, COM O OBJETIVO DE ALTERAR O ART. 3º NOS ITENS ESPECÍFICOS INDICADOS.

CONVOCAÇÃO DOS VEREADORES PARA UM PERIODO DE 03 (TRÊS) SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS A INICIAR-SE NO DIA 29 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, A PARTIR DAS 8:00 HORAS, NA SEDE DO PODER LEGISLATIVA, PARA DELIBERAÇÃO DA ORDEM DO DIA QUE INDICA.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, E À SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (SEMEB), ANA MARIA ALVES ALBUQUERQUE, SOLICITANDO A REFORMA DA ESCOLA PROFESSORA MARTA IVANIZA MOURA FREITAS SILVA, NO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA DE OLIVEIRA, TENDO EM VISTA QUE A ESCOLA SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, SENDO A ÚNICA DO BAIRRO QUE AINDA NÃO PASSOU POR REFORMA. A FALTA DE MELHORIAS TEM COMPROMETIDO A SEGURANÇA DOS ALUNOS E DOS PROFISSIONAIS QUE LÁ TRABALHAM, ALÉM DE DIFICULTAR O PLENO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESCOLARES.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER À EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO E JUVENTUDE (SESPORT), ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA, SOLICITANDO QUE SEJA AGILIZADA A CONSTRUÇÃO DA QUADRA NA COMUNIDADE MORROS.

TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI REALIZADA A LICITAÇÃO E A EMPRESA VENCEDORA DO PROCESSO LICITATÓRIO FOI DEFINIDA. SOLICITO QUE A EMPRESA SEJA ACIONADA PARA INICIAR A CONSTRUÇÃO DA QUADRA O QUANTO ANTES.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER À EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (SEMEB), ANA MARIA ALBUQUERQUE MENESES, A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE INFANTIL NO DISTRITO DE BIXOPÁ.

TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA ATENDER À POPULAÇÃO QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS E NÃO TEM COM QUEM DEIXAR SEUS FILHOS ENQUANTO REALIZAM SUAS ATIVIDADES DIÁRIAS E TRABALHAM.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, PARA QUE SEJA FEITA A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUE ESTÃO APAGADAS NA QUADRA ESPORTIVA DA COMUNIDADE DE PEDRA BRANCA.

TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, POIS A FALTA DE ILUMINAÇÃO ESTÁ DIFICULTANDO A PRÁTICA DE ESPORTES PELOS JOVENS DA REFERIDA COMUNIDADE.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, PARA QUE SEJA CONCLUÍDA A ARENINHA DA COMUNIDADE DE SANTA MARIA.

TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA POR SE TRATAR DE UMA OBRA INICIADA EM 2022, CUJA CONCLUSÃO VEM SENDO COBRADA DIARIAMENTE PELA POPULAÇÃO.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, PARA QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA NA COMUNIDADE DE SANTA MARIA ATÉ A FAZENDA FLOR DA SERRA DE LUIZ GIRÃO.
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, POIS A ATUAL SITUAÇÃO ESTÁ DIFICULTANDO O TRÁFEGO DOS MORADORES QUE ALI RESIDEM.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM, RESPEITOSAMENTE, ATRAVÉS DESTE, SOLICITAR AO SR. ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE (SESPORT), A MANUTENÇÃO DAS ARENINHAS DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE MUITAS SE ENCONTRAM SEM AS FITAS DE DEMARCAÇÃO.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM, ATRAVÉS DESTE, SOLICITAR AO SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA DO CONTORNO, COM A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS, BEM COMO A LIMPEZA DA AVENIDA, TENDO EM VISTA QUE A MESMA SE ENCONTRA ÀS ESCURAS E COM MATOS NA CALÇADA E NA CICLOVIA.
IMPORTANTE DESTACAR QUE A AVENIDA POSSUI ALTO FLUXO DE VEÍCULOS, PEDESTRES E CICLISTAS.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM, ATRAVÉS DESTE, REQUERER DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SRA. DILMARA AMARAL SILVA, BEM COMO SOLICITAR AO SR. DANIEL MOURA DE CASTRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E AO SR. ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, QUE SE ADOTEM AS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM VISTAS À REALIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA ARENINHA E DA ACADEMIA AO AR LIVRE NO ESPAÇO PÚBLICO DA ÁREA VERDE NO LOTEAMENTO CONVIVER, LOCALIZADA NO BAIRRO DO SOCORRO.
ESTE REQUERIMENTO É UM APELO DOS MORADORES DO QUERIDO LOTEAMENTO CONVIVER, NOTADAMENTE DAQUELES QUE RESIDEM E DAQUELES QUE NECESSITAM DE UM ESPAÇO ONDE POSSAM REALIZAR ATIVIDADES FÍSICAS, RECREATIVAS E DE SOCIALIZAÇÃO, PROMOVENDO BEM-ESTAR, CONFORME ESTABELECIDO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE VOSSA SENHORIA, SUPERINTENDENTE DO SUTRAN, A DESIGNAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITOS PARA ATUAREM DIUTURNAMENTE NAS FAIXAS DE PEDESTRES DAS ESCOLAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA - ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES(AS) BOM JESUS SUL.

DÁ A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE INDICA - JOSÉ GENTIL DA COSTA