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Lista de leis

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Atualizado em: 16/03/2026 11:32:16

Autoriza a aquisição de terreno urbano para doação ao estado do Ceará e dá outras providências.

Autoriza a abertura dos créditos especiais indicados.

Autoriza a abertura do crédito suplementar que indica.

Estabelece novos padrões para cargos com a denominação de secretários e dá outras providências.

Autoriza a abertura do crédito especial que indica.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício de 1974.

Autoriza a abertura de crédito especial para os fins que indica.

Autoriza o prefeito Municipal a transferir para a COTELCE direitos e bens pertencentes ao serviço telefônico Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o 'Quadro de Pessoal' da Secretária da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dá disposições complementares a respeito da Lei Municipal n° 254, de 10 de Abril de 1973.

Autoriza a abir ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito suplementar da importância de Cr$ 80.000,00 á dotação que indica e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa da secretaria Municipal de Educação ,Cultura e Saúde ,Cria cargos e dá outras providências.

Modifica redação do art.1° ,caput e parágrafo único ,da lei Municipal n° 255 ,de 10 de Maio de 1973.

Autoriza a abertura de crédito adicionais indicados.

Autoriza a doação de terreno ao Estado do Ceará para a construção do prédio da cadeia pública e da delegacia de polícia.

Autoriza a celebração de convênio com a Diaconia ,e dá outras providências.

Modifica a redação do Art.1°, Caput e paragrafo único da Lei Municipal n° 201 ,de 22 de dezembro de 1970.

Concede o título de cidadão Limoeirense ao Dr. Antônio Ferreira Caetano.

Autoriza a celebração dos convênio indicados e dá outras providências.

Autoriza a locação dos tratores pertencentes ao patrimônio Municipal.

Concede o título de cidadão limoeirense ao Dr. Osias de Sousa Lima.

Desafeta o imóvel indicado e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de bem imóvel e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de imóvel urbana, por doação, e dá outras providências.

Cria um cargo com a denominação de "Supervisor Educacional" e dá outras providências.

Estabelece nova redação para o artigo 1º da Lei Municipal n° 230, de 17 de Abril de 1972, e dá outras providências.

Cria o cargo de Consultor Jurídico e dá outras providências.

Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências.

Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências.

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