Autoriza a permuta do imóvel que indica, pertencente ao Patrimônio Municipal, com outro de propriedade do IPEC.
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Autoriza a permuta do imóvel que indica, pertencente ao Patrimônio Municipal, com outro de propriedade do IPEC.
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Modifica a redação de Art. 4° da Lei Municipal n° 318, de 10 de outubro de 1976.
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Modifica a redação de Art. 4° da Lei Municipal n° 318, de 10 de outubro de 1976.
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Concede o Título de 'Cidadão Limoeirense' a Sra. Maria do Carmo Mourão ( Irmã Madalena).
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Concede o Título de 'Cidadão Limoeirense' a Sra. Maria do Carmo Mourão ( Irmã Madalena).
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Concede o 'Título de Cidadão Limoeirense' ao Dr. Adelino Neiva de Sousa.
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Concede o 'Título de Cidadão Limoeirense' ao Dr. Adelino Neiva de Sousa.
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Concede o Título de 'Cidadão Limoeirense' ao Sr. Vicente Francisco de Figueiredo.
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Concede o Título de 'Cidadão Limoeirense' ao Sr. Vicente Francisco de Figueiredo.
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Institui o código Tributário do município de Limoeiro do Norte .
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Institui o código Tributário do município de Limoeiro do Norte .
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Estima a receita e fixa a despesa de Limoeiro do Norte para o ano de 1978.
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Estima a receita e fixa a despesa de Limoeiro do Norte para o ano de 1978.
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Concede o título de cidadão Limoeirense ao Dr.Lúcio Gonçalo de Alcântara.
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Concede o título de cidadão Limoeirense ao Dr.Lúcio Gonçalo de Alcântara.
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Cria a unidade Municipal de cadastramento de imóveis Rurais (UMC) e dá outras providências.
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Cria a unidade Municipal de cadastramento de imóveis Rurais (UMC) e dá outras providências.
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Concede Pensão á viúva do Servidor Inativo Manoel Arruda Filho.
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Concede Pensão á viúva do Servidor Inativo Manoel Arruda Filho.
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Autoriza abertura crédito especial que indica.
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Concede Pensão á viúva do Servidor Valentim Nogueira Maia.
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Concede Pensão á viúva do Servidor Valentim Nogueira Maia.
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Autoriza abertura crédito especial que indica.
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Autoriza a aberturade crédito especial que indica.
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Autoriza a prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte a Celebração de cônvenios ou termos de ajustes.
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Autoriza a prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte a Celebração de cônvenios ou termos de ajustes.
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Cria o Cargo de Chefe do Setor Municipal de Alimentação Escolar.
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Cria o Cargo de Chefe do Setor Municipal de Alimentação Escolar.
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Dá denominação ao Grupo Escolar de Ministro Alysson Paulinelli .
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Dá denominação ao Grupo Escolar de Ministro Alysson Paulinelli .
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Concede remissão de créditos tributários do município de Limoeiro do Norte.
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Concede remissão de créditos tributários do município de Limoeiro do Norte.
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Autoriza a abertura de Créditos adicionais .
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Dispõe sobre os regimes do pessoal contratado e dá outras providências.
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Dispõe sobre os regimes do pessoal contratado e dá outras providências.
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Dá denominação da Rua Joaquim Rodrigues dos Santos.
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Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 293, de 24 maio 1975.
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Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 293, de 24 maio 1975.
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Autoriza abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar da importância de Cr$.333.000,00 as dotações que indica e dá outras providências.
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Autoriza abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar da importância de Cr$.333.000,00 as dotações que indica e dá outras providências.
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Estima a receita e fixa as despesas do município de Limoeiro do Norte ,para o ano de 1977.
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Estima a receita e fixa as despesas do município de Limoeiro do Norte ,para o ano de 1977.
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Autoriza a alienação de ações no capital da PETROBRAS, pertencentes ao Município de Limoeiro do Norte.
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Autoriza a alienação de ações no capital da PETROBRAS, pertencentes ao Município de Limoeiro do Norte.
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Autoriza o Loteamento de imóvel desapropriado e ,relativamente aos lotes resultantes, a sua doação concessão ou permissão de uso.
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Autoriza o Loteamento de imóvel desapropriado e ,relativamente aos lotes resultantes, a sua doação concessão ou permissão de uso.
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Autoriza a doação de terreno á Fundação SESP e dá outras providências.
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Autoriza a doação de terreno á Fundação SESP e dá outras providências.
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Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências.
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Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências.
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Autoriza a doação de imóvel a sociedade Radio Vale do Jaguaribe Limitada.
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Autoriza a doação de imóvel a sociedade Radio Vale do Jaguaribe Limitada.
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Delimita a Zona Urbana da sede Municipal de Limoeiro do Norte.
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Delimita a Zona Urbana da sede Municipal de Limoeiro do Norte.
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