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Lista de leis

Foram encontradas 2692 registros

Atualizado em: 17/09/2026 10:43:36

Estabelece nova redação para o artigo 1º da Lei Municipal n° 230, de 17 de Abril de 1972, e dá outras providências.

Estabelece nova redação para o artigo 1º da Lei Municipal n° 230, de 17 de Abril de 1972, e dá outras providências.

28/02/1973
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Cria o cargo de Consultor Jurídico e dá outras providências.

Cria o cargo de Consultor Jurídico e dá outras providências.

28/02/1973
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Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências.

Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências.

27/12/1972
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Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências.

Autoriza a doação do imóvel que indica e dá outras providências.

27/12/1972
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Autoriza a abir ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito suplementar da importância de Cr$ 2.000,00 á dotação que indica.

Autoriza a abir ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito suplementar da importância de Cr$ 2.000,00 á dotação que indica.

04/12/1972
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Autoriza a abertura do crédito especial da importância de CR$ 4.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura do crédito especial da importância de CR$ 4.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.

04/12/1972
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Autoriza a abir ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito suplementar da importância de CR$ 5.000,00 á dotação que indica.

Autoriza a abir ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito suplementar da importância de CR$ 5.000,00 á dotação que indica.

26/09/1972
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Autoriza a subscrever açoes do Banco do Nordeste do Brasil ,S. A .e dá outras providências.

Autoriza a subscrever açoes do Banco do Nordeste do Brasil ,S. A .e dá outras providências.

02/09/1972
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Autoriza a execução da obras que indica e dá outras providências.

Autoriza a execução da obras que indica e dá outras providências.

02/09/1972
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Autoriza a implantação de um pôsto de revenda em convênio com a CEPESCA e contém outras providências.

Autoriza a implantação de um pôsto de revenda em convênio com a CEPESCA e contém outras providências.

02/09/1972
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Concede título de cidadania ao Sr.José Targino da Cruz.

Concede título de cidadania ao Sr.José Targino da Cruz.

02/09/1972
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Autoriza a construção da obra que indica e dá outras providências.

Autoriza a construção da obra que indica e dá outras providências.

02/09/1972
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 147, de 07 maio 1968.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 147, de 07 maio 1968.

31/08/1972
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Autoriza a abir ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito suplementar da importância de CR$ 5.000,00 á dotação que indica e dá outras providências.

Autoriza a abir ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito suplementar da importância de CR$ 5.000,00 á dotação que indica e dá outras providências.

31/08/1972
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Concede título de cidadão Limoeirense ao Sr. Supervisor José Sandoval Scolástico Mendonça.

Concede título de cidadão Limoeirense ao Sr. Supervisor José Sandoval Scolástico Mendonça.

23/08/1972
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Concede título de cidadão ao Sr. Governador, César Cals de Oliveira Filho.

Concede título de cidadão ao Sr. Governador, César Cals de Oliveira Filho.

23/08/1972
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Autoriza a aquisição de imóvel para o fim que indica e dá outras providências

Autoriza a aquisição de imóvel para o fim que indica e dá outras providências

16/08/1972
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Autoriza o prefeito Municipal a abrir ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito especial da importância de Cr$ 1.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.

Autoriza o prefeito Municipal a abrir ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito especial da importância de Cr$ 1.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.

14/07/1972
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Autoriza o prefeito Municipal a abrir ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito especial da importância de Cr$ 1.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.

Autoriza o prefeito Municipal a abrir ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito especial da importância de Cr$ 1.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.

14/06/1972
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Autoriza o chefe Executivo a abrir ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito especial da importância de CR$ 30.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.

Autoriza o chefe Executivo a abrir ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito especial da importância de CR$ 30.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.

14/06/1972
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Concede Titúlo de Cidadania aos Srs. Senador Virgílio Távora, deputados estaduais Manoel de Castro Filho e Franklin Gondim Chaves, bem como ao Dr. Idelmar Preira Matos, juiz de Direito da Comarca de Limoeiro do Norte.

Concede Titúlo de Cidadania aos Srs. Senador Virgílio Távora, deputados estaduais Manoel de Castro Filho e Franklin Gondim Chaves, bem como ao Dr. Idelmar Preira Matos, juiz de Direito da Comarca de Limoeiro do Norte.

29/04/1972
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Dispõe sobre a renumeração do magistério primário Municipal estabelece reclassificação de cargos e padrões e dá outras providências.

Dispõe sobre a renumeração do magistério primário Municipal estabelece reclassificação de cargos e padrões e dá outras providências.

17/04/1972
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Autoriza o prefeito Municipal abir ,adicional ao orçamento vigente , os créditos especiais que indica,num total de CR$20.302,20 e dá outras providências.

Autoriza o prefeito Municipal abir ,adicional ao orçamento vigente , os créditos especiais que indica,num total de CR$20.302,20 e dá outras providências.

02/04/1972
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Reconhece a desapropriação do Imóvel e dá outras providências.

Reconhece a desapropriação do Imóvel e dá outras providências.

02/04/1972
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Concede o Título de Cidadania Título aos Srs. Dr. Álvaro de Oliveira Rocha e Sargento Antônio Carlos Munes de Carvalho.

Concede o Título de Cidadania Título aos Srs. Dr. Álvaro de Oliveira Rocha e Sargento Antônio Carlos Munes de Carvalho.

30/12/1971
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Concede inserção de impostos Municipais ao Banco do Nordeste do Brasil S/A e dá outras providências.

Concede inserção de impostos Municipais ao Banco do Nordeste do Brasil S/A e dá outras providências.

21/12/1971
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Autoriza a subscrever ações da Petrobrás Brasileiros ,S/A -PETROBRÁS e dá outras providências.

Autoriza a subscrever ações da Petrobrás Brasileiros ,S/A -PETROBRÁS e dá outras providências.

14/12/1971
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Abre ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito especial da importância de CR$ 5.172,00 para fim que indica e dá outras providências.

Abre ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito especial da importância de CR$ 5.172,00 para fim que indica e dá outras providências.

14/12/1971
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Autoriza a abrir ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito especial da importância de Cr$ 6.803,60 para o fim que indica e dá outras providências.

Autoriza a abrir ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito especial da importância de Cr$ 6.803,60 para o fim que indica e dá outras providências.

14/12/1971
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Dispõe sobre a incorporação do Valor em moeda corrente ao patrimônio Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a incorporação do Valor em moeda corrente ao patrimônio Municipal e dá outras providências.

09/12/1971
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