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Lista de leis

Foram encontradas 2692 registros

Atualizado em: 17/09/2026 10:43:36

Cria o Serviço Municipal de Obras Sociais e dá outras Providências.

Cria o Serviço Municipal de Obras Sociais e dá outras Providências.

31/05/1976
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Abertura de crédito especial que indica.

Abertura de crédito especial que indica.

31/05/1976
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Concede o Título de cidadão Limoerense ao Dr. José Olvaldo Pontes,Diretor Geral do DNOCS.

Concede o Título de cidadão Limoerense ao Dr. José Olvaldo Pontes,Diretor Geral do DNOCS.

14/02/1976
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Autoriza a cessão de uso de imóvel que indica.

Autoriza a cessão de uso de imóvel que indica.

02/02/1976
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Denomina de "Prof. José Afonso Ferreira Maia" o prédio escolar localizado em Bixopá.

Denomina de "Prof. José Afonso Ferreira Maia" o prédio escolar localizado em Bixopá.

02/02/1976
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Autoriza a doação do terreno que indica.

Autoriza a doação do terreno que indica.

02/02/1976
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Extingue os cargos de denominação de supervisor educacional.

Extingue os cargos de denominação de supervisor educacional.

30/01/1976
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Autoriza a demarcação área de terrenos do Patrimônio Municipal, para a construção de casas populares, e dá outras providências.

Autoriza a demarcação área de terrenos do Patrimônio Municipal, para a construção de casas populares, e dá outras providências.

30/12/1975
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Autoriza a abertura de crédito que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito que indica e dá outras providências.

30/12/1975
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Limoeiro do Norte, para o exercício de 1976.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Limoeiro do Norte, para o exercício de 1976.

05/12/1975
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Modifica a denominação de logradouro público que se chama Getúlio Vargas de Deoclécio Lima Verde.

Modifica a denominação de logradouro público que se chama Getúlio Vargas de Deoclécio Lima Verde.

20/10/1975
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Autoriza a abertura do Crédito especial que indica.

Autoriza a abertura do Crédito especial que indica.

13/10/1975
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Concede título de Cidadão Limoeirense aos Senhores, José Adauto Bezerra e Francisco Humberto Bezerra.

Concede título de Cidadão Limoeirense aos Senhores, José Adauto Bezerra e Francisco Humberto Bezerra.

29/08/1975
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Autoriza a abertura do crédito especial da impotância de Crs 65.000,00,para o fim que indica.

Autoriza a abertura do crédito especial da impotância de Crs 65.000,00,para o fim que indica.

25/08/1975
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Autoriza a abertura do Crédito Especial que indica.

Autoriza a abertura do Crédito Especial que indica.

24/08/1975
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Considera de utilidade pública o Ginásio Vicente do Paulo.

Considera de utilidade pública o Ginásio Vicente do Paulo.

11/08/1975
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Autoriza a cessão de uso do imóvel que indica e dá outras providências.

Autoriza a cessão de uso do imóvel que indica e dá outras providências.

07/07/1975
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Considera de Utilidade Pública a sociedade Clinica Dr.Gaspar.

Considera de Utilidade Pública a sociedade Clinica Dr.Gaspar.

07/07/1975
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Aprova o plano Rodoviário Municipal e a sigla das rodovias Municipais de Limoeiro do Norte-ce ,e dá outras providências.

Aprova o plano Rodoviário Municipal e a sigla das rodovias Municipais de Limoeiro do Norte-ce ,e dá outras providências.

24/05/1975
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Considera de utilidade pública a sociedade Associação Maternidade são Raimundo.

Considera de utilidade pública a sociedade Associação Maternidade são Raimundo.

12/05/1975
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Dá denominação do prédio D. Tereza Holanda de Oliveira.

Dá denominação do prédio D. Tereza Holanda de Oliveira.

25/04/1975
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Consede Pensão á viúva do servidor Inativo José Bibiano da Silva.

Consede Pensão á viúva do servidor Inativo José Bibiano da Silva.

25/04/1975
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Concede o título de cidadania Limoeirense ao Dr.José Willian Nogueira Lima.

Concede o título de cidadania Limoeirense ao Dr.José Willian Nogueira Lima.

21/03/1975
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Ratifica Convênio celebrado coma a diaconia ,em 1° de setembro de 1974, e dá outras providências.

Ratifica Convênio celebrado coma a diaconia ,em 1° de setembro de 1974, e dá outras providências.

02/12/1974
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Ratifica convênio celebrado ,em 1° de julho de 1974,com a diaconia ,e dá outras providências.

Ratifica convênio celebrado ,em 1° de julho de 1974,com a diaconia ,e dá outras providências.

02/12/1974
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Ratifica o convênio celebrado ,em 1° de julho de 1974,com a diaconia,para a construção de um grupo Escolar no Lugar Consulta.

Ratifica o convênio celebrado ,em 1° de julho de 1974,com a diaconia,para a construção de um grupo Escolar no Lugar Consulta.

02/12/1974
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício de 1975.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício de 1975.

02/12/1974
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Concede título de cidadania Limoeirense as pessoas que indica.

Concede título de cidadania Limoeirense as pessoas que indica.

29/06/1974
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Autoriza a abertura dos créditos especiais que indica.

Autoriza a abertura dos créditos especiais que indica.

29/06/1974
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Autoriza a abertura dos créditos especiais que indica.

Autoriza a abertura dos créditos especiais que indica.

29/06/1974
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