Autoriza ao chefe do executivo do município de Limoeiro do Norte a abrir adicional ao orçamento vigente ,crédito especial até a importância de NCR$ 2.000,00 para o fim que indica.
Declara os Feriados Religiosos do Município de Limoeiro do Norte os dias da " Sexta Feira da Paixão, de Corpus cristi, 02 de novembro e 08 de Dezembro.
Institui e autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a fundação Serviço Especial de Saúde Público, para execução de um programa de melhorias sanitárias domiciliárias no Município.
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