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Lista de leis

Foram encontradas 2530 registros
  • Abre, adicional ao orçamento vigente, crédito especial para o fim que indica, e dá outras providências.

  • Autoriza o prefeito Municipal a doar terreno do patrimônio municipal ao Governo do Estado para o fim que indica , e dá outras providências.

  • Dispõe sobre desapropriação de imóvel para o fim que indica , e dá outras providências.

  • Extingue da receita tributária da Município a TAXA DE FOMENTO da produção / Agropastoril, e dá outras providências.

  • Aprova as contas do prefeito Pedro Alves Filho ,relativas ao exercício de 1964.

  • Autoriza o prefeito Municipal a firmar convênio com o Governo do estado através da secretaria dos negócios da Fazenda , e dá outras providências.

  • Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1635.

  • Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

  • Autoriza o prefeito municipal a cobrar judicialmente impostos municipais e dá outras providências.

  • Abre Crédito especial.

  • Abre Crédito Suplementares.

  • Dispõe sobre a criação de escola e contém outras providências.

  • Autoriza a abertura de créditos suplementares.

  • Dispõe sobre doação de terreno.

  • Autoriza a abrir o crédito especial de CR.2.400,00.

  • Autoriza a abertura de créditos suplementares.

  • Concede auxilio abre Crédito especial de 5.000,00.

  • Dispõe sobre a denominação da escola Ester Geminiano machado.

  • Autoriza a aquisição de imóvel e abre crédito especial .

  • Abre o crédito especial de CR.600,00.

  • Dispõe sobre doação de terreno.

  • Abre o crédito especial de CR.800,00.

  • Abre créditos suplementares.

  • Dispõe sobre a inserção de tributos.

  • Autoriza a abertura de um crédito especial de CR.8.000,00.

  • Dispõe sobre a inserção de tributos.

  • Autoriza a abertura de um crédito especial de CR.8.000,00.

  • Autoriza a abertura de um crédito especial de CR.176.575,90.

  • Autorizo receber a dívida que não saldaram os seus débitos para a prefeitura dentro de 90 dias.

  • O Prefeito fica autorizado, quando tratar de nomeação de professores, as portadoras de diplomas conferidos por qualquer escola do Estado.

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