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Lista de leis

Foram encontradas 2602 registros
Informações atualizadas em: 04/12/2025 - 11:15:55
  • Autoriza a aquisição de imóvel e abre crédito especial .

  • Abre o crédito especial de CR.600,00.

  • Dispõe sobre doação de terreno.

  • Abre o crédito especial de CR.800,00.

  • Abre créditos suplementares.

  • Dispõe sobre a inserção de tributos.

  • Autoriza a abertura de um crédito especial de CR.8.000,00.

  • Dispõe sobre a inserção de tributos.

  • Autoriza a abertura de um crédito especial de CR.8.000,00.

  • Autoriza a abertura de um crédito especial de CR.176.575,90.

  • Autorizo receber a dívida que não saldaram os seus débitos para a prefeitura dentro de 90 dias.

  • O Prefeito fica autorizado, quando tratar de nomeação de professores, as portadoras de diplomas conferidos por qualquer escola do Estado.

  • Autoriza a Criação de uma escola primária na Barrinha, distrito de Ibicuipeba

  • Dar nomenclatura as ruas da vila de Ibicuipeba. Capitão Rodrigues; Cel. Batista maia; Maia Alarcon; Cel. Pio Gadelha; Travessa Vicente Soares; Travessa Padre Clicério.

  • Abre créditos de cr.3000,00 cruzeiros para auxilio a liga desportiva

  • Autoriza a Criação de uma escola primária no Letrado, Distrito de Alto Santo.

  • Abre créditos de cr.2400,00 cruzeiros para pagamento do aluguel

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Nazaria, distrito de Jandoim.

  • Fica autorizado o Sr. Prefeito Municipal a vender, na forma legal o material da velha empresa de Luz, pertencente a prefeitura, deste Município.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Sítio do Rocha, Ibicuípeba.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Água Suja, distrito de Ibicuípeba.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Gangorrinha, Distrito de Ibicuípeba.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permita, três escolas primárias nos lugares Tapuio , Logradouro e Patronato Santo Antônio, nesta Cidade.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Sítio Botão.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Quingombê, distrito de Ibicuipeba.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a vender, na forma legal o material de um Gabinete Dentário, pertencente a Prefeitura, deste Município.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Juazeiro, Distrito de Ibicuipeba.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Quilometro 60, deste Distrito.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Pinto, distrito de Jandoim.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Congo, deste Distrito.

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