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Lista de leis

Foram encontradas 2627 registros

Atualizado em: 16/03/2026 11:32:16

Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras Providências.

Dá designação ao Campo de Pouso e dá outras providências.

Eleva os níveis de vencimentos dos servidores que indica ,e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção de tributos Municipais.

Autoriza a abertura de créditos suplementares às dotações que indica, e dá outras providências.

Dá nova nomenclatura a Travessa baipendí Felipe Santiago.

Abre Crédito especial para o fim que indica e dá outras providências.

Abre, adicional ao orçamento vigente, crédito especial para o fim que indica, e dá outras providências.

Autoriza o prefeito Municipal a doar terreno do patrimônio municipal ao Governo do Estado para o fim que indica , e dá outras providências.

Dispõe sobre desapropriação de imóvel para o fim que indica , e dá outras providências.

Extingue da receita tributária da Município a TAXA DE FOMENTO da produção / Agropastoril, e dá outras providências.

Aprova as contas do prefeito Pedro Alves Filho ,relativas ao exercício de 1964.

Autoriza o prefeito Municipal a firmar convênio com o Governo do estado através da secretaria dos negócios da Fazenda , e dá outras providências.

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1635.

Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

Autoriza o prefeito municipal a cobrar judicialmente impostos municipais e dá outras providências.

Abre Crédito especial.

Abre Crédito Suplementares.

Dispõe sobre a criação de escola e contém outras providências.

Autoriza a abertura de créditos suplementares.

Dispõe sobre doação de terreno.

Autoriza a abrir o crédito especial de CR.2.400,00.

Autoriza a abertura de créditos suplementares.

Concede auxilio abre Crédito especial de 5.000,00.

Dispõe sobre a denominação da escola Ester Geminiano machado.

Autoriza a aquisição de imóvel e abre crédito especial .

Abre o crédito especial de CR.600,00.

Dispõe sobre doação de terreno.

Abre o crédito especial de CR.800,00.

Abre créditos suplementares.

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