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Lista de leis

Foram encontradas 2692 registros

Atualizado em: 17/09/2026 10:43:36

Abre o crédito especial de CR.600,00.

Abre o crédito especial de CR.600,00.

18/04/1950
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Dispõe sobre doação de terreno.

Dispõe sobre doação de terreno.

11/04/1950
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Abre o crédito especial de CR.800,00.

Abre o crédito especial de CR.800,00.

05/04/1950
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Abre créditos suplementares.

Abre créditos suplementares.

05/04/1950
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Dispõe sobre a inserção de tributos.

Dispõe sobre a inserção de tributos.

05/04/1950
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Autoriza a abertura de um crédito especial de CR.8.000,00.

Autoriza a abertura de um crédito especial de CR.8.000,00.

03/04/1950
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Dispõe sobre a inserção de tributos.

Dispõe sobre a inserção de tributos.

03/04/1950
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Autoriza a abertura de um crédito especial de CR.8.000,00.

Autoriza a abertura de um crédito especial de CR.8.000,00.

03/04/1950
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Autoriza a abertura de um crédito especial de CR.176.575,90.

Autoriza a abertura de um crédito especial de CR.176.575,90.

21/03/1950
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Autorizo receber a dívida que não saldaram os seus débitos para a prefeitura dentro de 90 dias.

Autorizo receber a dívida que não saldaram os seus débitos para a prefeitura dentro de 90 dias.

29/04/1948
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O Prefeito fica autorizado, quando tratar de nomeação de professores, as portadoras de diplomas conferidos por qualquer escola do Estado.

O Prefeito fica autorizado, quando tratar de nomeação de professores, as portadoras de diplomas conferidos por qualquer escola do Estado.

28/04/1948
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Autoriza a Criação de uma escola primária na Barrinha, distrito de Ibicuipeba

Autoriza a Criação de uma escola primária na Barrinha, distrito de Ibicuipeba

28/04/1948
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Dar nomenclatura as ruas da vila de Ibicuipeba. Capitão Rodrigues; Cel. Batista maia; Maia Alarcon; Cel. Pio Gadelha; Travessa Vicente Soares; Travessa Padre Clicério.

Dar nomenclatura as ruas da vila de Ibicuipeba. Capitão Rodrigues; Cel. Batista maia; Maia Alarcon; Cel. Pio Gadelha; Travessa Vicente Soares; Travessa Padre Clicério.

28/04/1948
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Abre créditos de cr.3000,00 cruzeiros para auxilio a liga desportiva

Abre créditos de cr.3000,00 cruzeiros para auxilio a liga desportiva

28/04/1948
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Autoriza a Criação de uma escola primária no Letrado, Distrito de Alto Santo.

Autoriza a Criação de uma escola primária no Letrado, Distrito de Alto Santo.

22/04/1948
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Abre créditos de cr.2400,00 cruzeiros para pagamento do aluguel

Abre créditos de cr.2400,00 cruzeiros para pagamento do aluguel

22/04/1948
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Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Nazaria, distrito de Jandoim.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Nazaria, distrito de Jandoim.

07/04/1948
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Fica autorizado o Sr. Prefeito Municipal a vender, na forma legal o material da velha empresa de Luz, pertencente a prefeitura, deste Município.

Fica autorizado o Sr. Prefeito Municipal a vender, na forma legal o material da velha empresa de Luz, pertencente a prefeitura, deste Município.

07/04/1948
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Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Sítio do Rocha, Ibicuípeba.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Sítio do Rocha, Ibicuípeba.

02/04/1948
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Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Água Suja, distrito de Ibicuípeba.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Água Suja, distrito de Ibicuípeba.

02/04/1948
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Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Gangorrinha, Distrito de Ibicuípeba.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Gangorrinha, Distrito de Ibicuípeba.

02/04/1948
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Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permita, três escolas primárias nos lugares Tapuio , Logradouro e Patronato Santo Antônio, nesta Cidade.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permita, três escolas primárias nos lugares Tapuio , Logradouro e Patronato Santo Antônio, nesta Cidade.

02/04/1948
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Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Sítio Botão.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Sítio Botão.

27/03/1948
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Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Quingombê, distrito de Ibicuipeba.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Quingombê, distrito de Ibicuipeba.

24/03/1948
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Fica o Prefeito Municipal autorizado a vender, na forma legal o material de um Gabinete Dentário, pertencente a Prefeitura, deste Município.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a vender, na forma legal o material de um Gabinete Dentário, pertencente a Prefeitura, deste Município.

24/03/1948
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Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Juazeiro, Distrito de Ibicuipeba.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Juazeiro, Distrito de Ibicuipeba.

24/03/1948
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Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Quilometro 60, deste Distrito.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Quilometro 60, deste Distrito.

23/03/1948
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Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Pinto, distrito de Jandoim.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Pinto, distrito de Jandoim.

23/03/1948
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Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Congo, deste Distrito.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Congo, deste Distrito.

23/03/1948
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Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Córrego do Bom fim, distrito sede.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Córrego do Bom fim, distrito sede.

23/03/1948
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