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Lista de leis

Foram encontradas 2692 registros

Atualizado em: 17/09/2026 10:43:36

Abre , adicional ao orçamento vigente ,créditos suplementares da importância total de Cr 8.066.000 as dotações que indica.

Abre , adicional ao orçamento vigente ,créditos suplementares da importância total de Cr 8.066.000 as dotações que indica.

23/03/1966
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Concede Licença ao vereador José Dantas Pinheiro.

Concede Licença ao vereador José Dantas Pinheiro.

23/03/1966
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Dá denominação de bairro de Pio XII a área da cidade de Limoeiro do Norte, que indica e dá outras providências.

Dá denominação de bairro de Pio XII a área da cidade de Limoeiro do Norte, que indica e dá outras providências.

27/10/1965
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Autoriza a Concessão do auxílio da importância de Cr. 200.000,00 para o fim que indica ,e dá outras providências .

Autoriza a Concessão do auxílio da importância de Cr. 200.000,00 para o fim que indica ,e dá outras providências .

22/10/1965
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Autoriza o prefeito Municipal a subscrever ações da cooperativa agropecuária de Limoeiro do Norte ,e dá outras providências.

Autoriza o prefeito Municipal a subscrever ações da cooperativa agropecuária de Limoeiro do Norte ,e dá outras providências.

22/10/1965
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Autoriza o prefeito Municipal a adquirir uma canoa para o fim que indica e dá outras providências.

Autoriza o prefeito Municipal a adquirir uma canoa para o fim que indica e dá outras providências.

18/10/1965
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Autoriza a construção de uma avenida no local em que indica, e dá outras providências.

Autoriza a construção de uma avenida no local em que indica, e dá outras providências.

18/10/1965
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Concede isenção de impostos municipais a firma que indica e dá outras providências.

Concede isenção de impostos municipais a firma que indica e dá outras providências.

30/09/1965
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Institui a carteira de identidade dos vereadores á Câmara Municipal e dá outras providências.

Institui a carteira de identidade dos vereadores á Câmara Municipal e dá outras providências.

25/09/1965
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Dá nova Nomenclatura a Rua Getúlio Vargas neta cidade , e contém outras providências.

Dá nova Nomenclatura a Rua Getúlio Vargas neta cidade , e contém outras providências.

25/09/1965
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Institui a galeria de Presidentes do poder Legislativo do Município de Limoeiro do Norte ,e dá outras providências.

Institui a galeria de Presidentes do poder Legislativo do Município de Limoeiro do Norte ,e dá outras providências.

25/09/1965
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Orça a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1966 e dá outras providências.

Orça a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1966 e dá outras providências.

23/09/1965
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Autoriza a abrir ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito suplementar da importância de CR$ 2.000.00 , a dotação que indica.

Autoriza a abrir ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito suplementar da importância de CR$ 2.000.00 , a dotação que indica.

18/09/1965
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Autoriza a abrir adicional, ao orçamento vigente ,o crédito especial da importância de CR$ 200.00 para o fim que indica e dá outras providências.

Autoriza a abrir adicional, ao orçamento vigente ,o crédito especial da importância de CR$ 200.00 para o fim que indica e dá outras providências.

17/09/1965
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Dispõe sobre a Inserção de tributos Municipais.

Dispõe sobre a Inserção de tributos Municipais.

06/09/1965
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Autoriza a abrir ,adicional ao orçamento vigente ,créditos suplementares da importância total de Cr$ 4.840.00, as dotações que indica.

Autoriza a abrir ,adicional ao orçamento vigente ,créditos suplementares da importância total de Cr$ 4.840.00, as dotações que indica.

26/07/1965
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Ratifica o Decreto Executivo n° 90 de 17 de Maio de 1965.

Ratifica o Decreto Executivo n° 90 de 17 de Maio de 1965.

12/06/1965
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Concede Título de Cidadão Limoeirense as pessoas que indica , e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Limoeirense as pessoas que indica , e dá outras providências.

12/06/1965
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Concede auxílio aos clubes esportivos que indica e dá outras providências.

Concede auxílio aos clubes esportivos que indica e dá outras providências.

12/06/1965
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Autoriza a abertura de crédito suplementares as dotações que indica.

Autoriza a abertura de crédito suplementares as dotações que indica.

12/06/1965
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Dispõe sobre Comissão de Título a dois Cidadão ao Sr. Antônio Chagas de Brito e Meton Maia e Silva.

Dispõe sobre Comissão de Título a dois Cidadão ao Sr. Antônio Chagas de Brito e Meton Maia e Silva.

12/06/1965
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Dispõe sobre Comissão de Título de Cidadania ao Sr. Mário Gomes Fernandes Vieira.

Dispõe sobre Comissão de Título de Cidadania ao Sr. Mário Gomes Fernandes Vieira.

11/06/1965
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Dispõe sobre Comissão de Título de Cidadania ao Dr. Jaime Nogueira Diógenes .

Dispõe sobre Comissão de Título de Cidadania ao Dr. Jaime Nogueira Diógenes .

11/06/1965
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Abre o crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Abre o crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

11/06/1965
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Concede indenização a quem indica e dá outras providências.

Concede indenização a quem indica e dá outras providências.

11/06/1965
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Concede Título de Cidadania ao Sr.Odilon Odilio da Silva.

Concede Título de Cidadania ao Sr.Odilon Odilio da Silva.

11/06/1965
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Concede auxilio da importância de cr 20.000 para o fim que indica e dá outras providências.

Concede auxilio da importância de cr 20.000 para o fim que indica e dá outras providências.

11/06/1965
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Autoriza a concessão de um Auxílio da importância de Cr$ 200.000 para o fim que indica ,e dá outras providências.

Autoriza a concessão de um Auxílio da importância de Cr$ 200.000 para o fim que indica ,e dá outras providências.

11/06/1965
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Eleva o nível de vencimentos do cargo constante do quadro único ,tabela B da lei Municipal n° 37 ,de 21 de janeiro de 1965 ,que indica.

Eleva o nível de vencimentos do cargo constante do quadro único ,tabela B da lei Municipal n° 37 ,de 21 de janeiro de 1965 ,que indica.

11/06/1965
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Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S.A ,ou outro estabelecimento bancários a abertura de um crédito até a importância de cr$ 50.000,00 e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S.A ,ou outro estabelecimento bancários a abertura de um crédito até a importância de cr$ 50.000,00 e dá outras providências.

29/05/1965
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