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Lista de leis

Foram encontradas 2669 registros

Atualizado em: 02/06/2026 10:38:33

Abre o crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Concede indenização a quem indica e dá outras providências.

Concede Título de Cidadania ao Sr.Odilon Odilio da Silva.

Concede auxilio da importância de cr 20.000 para o fim que indica e dá outras providências.

Autoriza a concessão de um Auxílio da importância de Cr$ 200.000 para o fim que indica ,e dá outras providências.

Eleva o nível de vencimentos do cargo constante do quadro único ,tabela B da lei Municipal n° 37 ,de 21 de janeiro de 1965 ,que indica.

Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S.A ,ou outro estabelecimento bancários a abertura de um crédito até a importância de cr$ 50.000,00 e dá outras providências.

Autoriza a construção de um prédio escolar rural que indica e contém outras providências.

Concede o auxílio da importância de Cr$ 60.000 para o fim que indica, e dá outras providências.

Concede o auxilio da importância de CR 100.000, para o fim que indica ,e dá outras providências.

Dá a denominação de João XXIII ao bairro desta cidade ,atualmente /conhecido como do Matadouro.

Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras Providências.

Dá designação ao Campo de Pouso e dá outras providências.

Eleva os níveis de vencimentos dos servidores que indica ,e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção de tributos Municipais.

Autoriza a abertura de créditos suplementares às dotações que indica, e dá outras providências.

Dá nova nomenclatura a Travessa baipendí Felipe Santiago.

Abre Crédito especial para o fim que indica e dá outras providências.

Abre, adicional ao orçamento vigente, crédito especial para o fim que indica, e dá outras providências.

Autoriza o prefeito Municipal a doar terreno do patrimônio municipal ao Governo do Estado para o fim que indica , e dá outras providências.

Dispõe sobre desapropriação de imóvel para o fim que indica , e dá outras providências.

Extingue da receita tributária da Município a TAXA DE FOMENTO da produção / Agropastoril, e dá outras providências.

Aprova as contas do prefeito Pedro Alves Filho ,relativas ao exercício de 1964.

Autoriza o prefeito Municipal a firmar convênio com o Governo do estado através da secretaria dos negócios da Fazenda , e dá outras providências.

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1635.

Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

Autoriza o prefeito municipal a cobrar judicialmente impostos municipais e dá outras providências.

Abre Crédito especial.

Abre Crédito Suplementares.

Dispõe sobre a criação de escola e contém outras providências.

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