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Lista de leis

Foram encontradas 2615 registros
Informações atualizadas em: 12/01/2026 - 09:31:46
  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Nazaria, distrito de Jandoim.

  • Fica autorizado o Sr. Prefeito Municipal a vender, na forma legal o material da velha empresa de Luz, pertencente a prefeitura, deste Município.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Sítio do Rocha, Ibicuípeba.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Água Suja, distrito de Ibicuípeba.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Gangorrinha, Distrito de Ibicuípeba.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permita, três escolas primárias nos lugares Tapuio , Logradouro e Patronato Santo Antônio, nesta Cidade.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Sítio Botão.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Quingombê, distrito de Ibicuipeba.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a vender, na forma legal o material de um Gabinete Dentário, pertencente a Prefeitura, deste Município.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Juazeiro, Distrito de Ibicuipeba.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Quilometro 60, deste Distrito.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Pinto, distrito de Jandoim.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Congo, deste Distrito.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Córrego do Bom fim, distrito sede.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Marquinho, deste Distrito.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Volta, distrito de Jandoim.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Arraial-Pará, Distrito Sede.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Pasta, deste distrito.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Várzea do Cobra, Distrito sede.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Olho d'água dos Currais, Distrito da Bica.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Cabrito, Distrito de Alto-Santo.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Papa, Distrito de Alto-Santo.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Saquinho, Distrito sede.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam uma escola primária no lugar Recurso, Distrito sede.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Danças, distrito sede.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar São Bento, Distrito de Jandoim.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Tapuio, distrito de Jandoim.

  • Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar logo que as condições financeiras permitam, uma escola primária no lugar Milagres, distrito sede.

  • Criar a escola primária no lugar Vázea das Carnaúbas, Distrito Séde.

  • Criar uma escola primária no lugar Bom Jesus do Cruzeiro.

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