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Lista de leis

Foram encontradas 2692 registros

Atualizado em: 17/09/2026 10:43:36

Autoriza a construção de um prédio escolar rural que indica e contém outras providências.

Autoriza a construção de um prédio escolar rural que indica e contém outras providências.

29/05/1965
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Concede o auxílio da importância de Cr$ 60.000 para o fim que indica, e dá outras providências.

Concede o auxílio da importância de Cr$ 60.000 para o fim que indica, e dá outras providências.

29/05/1965
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Concede o auxilio da importância de CR 100.000, para o fim que indica ,e dá outras providências.

Concede o auxilio da importância de CR 100.000, para o fim que indica ,e dá outras providências.

29/05/1965
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Dá a denominação de João XXIII ao bairro desta cidade ,atualmente /conhecido como do Matadouro.

Dá a denominação de João XXIII ao bairro desta cidade ,atualmente /conhecido como do Matadouro.

21/05/1965
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Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras Providências.

Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras Providências.

14/05/1965
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Dá designação ao Campo de Pouso e dá outras providências.

Dá designação ao Campo de Pouso e dá outras providências.

13/05/1965
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Eleva os níveis de vencimentos dos servidores que indica ,e dá outras providências.

Eleva os níveis de vencimentos dos servidores que indica ,e dá outras providências.

13/05/1965
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Dispõe sobre a isenção de tributos Municipais.

Dispõe sobre a isenção de tributos Municipais.

13/05/1965
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Autoriza a abertura de créditos suplementares às dotações que indica, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos suplementares às dotações que indica, e dá outras providências.

30/04/1965
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Dá nova nomenclatura a Travessa baipendí Felipe Santiago.

Dá nova nomenclatura a Travessa baipendí Felipe Santiago.

30/04/1965
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Abre Crédito especial para o fim que indica e dá outras providências.

Abre Crédito especial para o fim que indica e dá outras providências.

30/04/1965
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Abre, adicional ao orçamento vigente, crédito especial para o fim que indica, e dá outras providências.

Abre, adicional ao orçamento vigente, crédito especial para o fim que indica, e dá outras providências.

30/04/1965
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Autoriza o prefeito Municipal a doar terreno do patrimônio municipal ao Governo do Estado para o fim que indica , e dá outras providências.

Autoriza o prefeito Municipal a doar terreno do patrimônio municipal ao Governo do Estado para o fim que indica , e dá outras providências.

23/04/1965
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Dispõe sobre desapropriação de imóvel para o fim que indica , e dá outras providências.

Dispõe sobre desapropriação de imóvel para o fim que indica , e dá outras providências.

23/04/1965
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Extingue da receita tributária da Município a TAXA DE FOMENTO da produção / Agropastoril, e dá outras providências.

Extingue da receita tributária da Município a TAXA DE FOMENTO da produção / Agropastoril, e dá outras providências.

03/04/1965
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Aprova as contas do prefeito Pedro Alves Filho ,relativas ao exercício de 1964.

Aprova as contas do prefeito Pedro Alves Filho ,relativas ao exercício de 1964.

03/04/1965
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Autoriza o prefeito Municipal a firmar convênio com o Governo do estado através da secretaria dos negócios da Fazenda , e dá outras providências.

Autoriza o prefeito Municipal a firmar convênio com o Governo do estado através da secretaria dos negócios da Fazenda , e dá outras providências.

03/04/1965
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Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1635.

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1635.

05/12/1964
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Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

31/10/1963
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Autoriza o prefeito municipal a cobrar judicialmente impostos municipais e dá outras providências.

Autoriza o prefeito municipal a cobrar judicialmente impostos municipais e dá outras providências.

27/06/1959
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Abre Crédito especial.

Abre Crédito especial.

16/10/1952
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Abre Crédito Suplementares.

Abre Crédito Suplementares.

16/10/1952
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Dispõe sobre a criação de escola e contém outras providências.

Dispõe sobre a criação de escola e contém outras providências.

16/09/1952
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Autoriza a abertura de créditos suplementares.

Autoriza a abertura de créditos suplementares.

01/12/1950
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Dispõe sobre doação de terreno.

Dispõe sobre doação de terreno.

18/11/1950
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Autoriza a abrir o crédito especial de CR.2.400,00.

Autoriza a abrir o crédito especial de CR.2.400,00.

20/09/1950
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Autoriza a abertura de créditos suplementares.

Autoriza a abertura de créditos suplementares.

20/09/1950
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Concede auxilio abre Crédito especial de 5.000,00.

Concede auxilio abre Crédito especial de 5.000,00.

06/05/1950
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Dispõe sobre a denominação da escola Ester Geminiano machado.

Dispõe sobre a denominação da escola Ester Geminiano machado.

25/04/1950
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Autoriza a aquisição de imóvel e abre crédito especial .

Autoriza a aquisição de imóvel e abre crédito especial .

22/04/1950
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