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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 04/12/2025 - 11:15:55
  • Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S.A ,ou outro estabelecimento bancários a abertura de um crédito até a importância de cr$ 50.000,00 e dá outras providências.

  • Autoriza a construção de um prédio escolar rural que indica e contém outras providências.

  • Concede o auxílio da importância de Cr$ 60.000 para o fim que indica, e dá outras providências.

  • Concede o auxilio da importância de CR 100.000, para o fim que indica ,e dá outras providências.

  • Dá a denominação de João XXIII ao bairro desta cidade ,atualmente /conhecido como do Matadouro.

  • Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras Providências.

  • Dá designação ao Campo de Pouso e dá outras providências.

  • Eleva os níveis de vencimentos dos servidores que indica ,e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a isenção de tributos Municipais.

  • Autoriza a abertura de créditos suplementares às dotações que indica, e dá outras providências.

  • Dá nova nomenclatura a Travessa baipendí Felipe Santiago.

  • Abre Crédito especial para o fim que indica e dá outras providências.

  • Abre, adicional ao orçamento vigente, crédito especial para o fim que indica, e dá outras providências.

  • Autoriza o prefeito Municipal a doar terreno do patrimônio municipal ao Governo do Estado para o fim que indica , e dá outras providências.

  • Dispõe sobre desapropriação de imóvel para o fim que indica , e dá outras providências.

  • Extingue da receita tributária da Município a TAXA DE FOMENTO da produção / Agropastoril, e dá outras providências.

  • Aprova as contas do prefeito Pedro Alves Filho ,relativas ao exercício de 1964.

  • Autoriza o prefeito Municipal a firmar convênio com o Governo do estado através da secretaria dos negócios da Fazenda , e dá outras providências.

  • Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1635.

  • Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

  • Autoriza o prefeito municipal a cobrar judicialmente impostos municipais e dá outras providências.

  • Abre Crédito especial.

  • Abre Crédito Suplementares.

  • Dispõe sobre a criação de escola e contém outras providências.

  • Autoriza a abertura de créditos suplementares.

  • Dispõe sobre doação de terreno.

  • Autoriza a abrir o crédito especial de CR.2.400,00.

  • Autoriza a abertura de créditos suplementares.

  • Concede auxilio abre Crédito especial de 5.000,00.

  • Dispõe sobre a denominação da escola Ester Geminiano machado.

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