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Lista de leis

Foram encontradas 2692 registros

Atualizado em: 17/09/2026 10:43:36

Autoriza a abertura dos créditos especiais que indica.

Autoriza a abertura dos créditos especiais que indica.

06/06/1974
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Prorroga o prazo de que trata o art.4° da lei Municipal 255 ,de 10 de maio de 1973.

Prorroga o prazo de que trata o art.4° da lei Municipal 255 ,de 10 de maio de 1973.

06/05/1974
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Autoriza o prefeito Municipal de Limoeiro do Norte a contrair empréstimos com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências.

Autoriza o prefeito Municipal de Limoeiro do Norte a contrair empréstimos com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências.

06/05/1974
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Reajusta proventos e dá outras providências.

Reajusta proventos e dá outras providências.

04/03/1974
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Autoriza a aquisição de terreno urbano para doação ao estado do Ceará e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de terreno urbano para doação ao estado do Ceará e dá outras providências.

18/12/1973
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Autoriza a abertura dos créditos especiais indicados.

Autoriza a abertura dos créditos especiais indicados.

18/12/1973
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Autoriza a abertura do crédito suplementar que indica.

Autoriza a abertura do crédito suplementar que indica.

26/11/1973
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Estabelece novos padrões para cargos com a denominação de secretários e dá outras providências.

Estabelece novos padrões para cargos com a denominação de secretários e dá outras providências.

26/11/1973
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Autoriza a abertura do crédito especial que indica.

Autoriza a abertura do crédito especial que indica.

21/11/1973
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício de 1974.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício de 1974.

13/11/1973
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Autoriza a abertura de crédito especial para os fins que indica.

Autoriza a abertura de crédito especial para os fins que indica.

10/10/1973
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Autoriza o prefeito Municipal a transferir para a COTELCE direitos e bens pertencentes ao serviço telefônico Municipal e dá outras providências.

Autoriza o prefeito Municipal a transferir para a COTELCE direitos e bens pertencentes ao serviço telefônico Municipal e dá outras providências.

10/10/1973
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Dispõe sobre o 'Quadro de Pessoal' da Secretária da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre o 'Quadro de Pessoal' da Secretária da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

24/09/1973
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Dá disposições complementares a respeito da Lei Municipal n° 254, de 10 de Abril de 1973.

Dá disposições complementares a respeito da Lei Municipal n° 254, de 10 de Abril de 1973.

25/08/1973
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Autoriza a abir ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito suplementar da importância de Cr$ 80.000,00 á dotação que indica e dá outras providências.

Autoriza a abir ,adicional ao orçamento vigente ,o crédito suplementar da importância de Cr$ 80.000,00 á dotação que indica e dá outras providências.

25/08/1973
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Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo para os fins que indica e dá outras providências.

30/07/1973
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Dispõe sobre a estrutura administrativa da secretaria Municipal de Educação ,Cultura e Saúde ,Cria cargos e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa da secretaria Municipal de Educação ,Cultura e Saúde ,Cria cargos e dá outras providências.

19/07/1973
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Modifica redação do art.1° ,caput e parágrafo único ,da lei Municipal n° 255 ,de 10 de Maio de 1973.

Modifica redação do art.1° ,caput e parágrafo único ,da lei Municipal n° 255 ,de 10 de Maio de 1973.

19/07/1973
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Autoriza a abertura de crédito adicionais indicados.

Autoriza a abertura de crédito adicionais indicados.

19/07/1973
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Autoriza a doação de terreno ao Estado do Ceará para a construção do prédio da cadeia pública e da delegacia de polícia.

Autoriza a doação de terreno ao Estado do Ceará para a construção do prédio da cadeia pública e da delegacia de polícia.

19/07/1973
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Autoriza a celebração de convênio com a Diaconia ,e dá outras providências.

Autoriza a celebração de convênio com a Diaconia ,e dá outras providências.

19/07/1973
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Modifica a redação do Art.1°, Caput e paragrafo único da Lei Municipal n° 201 ,de 22 de dezembro de 1970.

Modifica a redação do Art.1°, Caput e paragrafo único da Lei Municipal n° 201 ,de 22 de dezembro de 1970.

17/07/1973
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Concede o título de cidadão Limoeirense ao Dr. Antônio Ferreira Caetano.

Concede o título de cidadão Limoeirense ao Dr. Antônio Ferreira Caetano.

07/06/1973
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Autoriza a celebração dos convênio indicados e dá outras providências.

Autoriza a celebração dos convênio indicados e dá outras providências.

24/05/1973
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Autoriza a locação dos tratores pertencentes ao patrimônio Municipal.

Autoriza a locação dos tratores pertencentes ao patrimônio Municipal.

24/05/1973
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Concede o título de cidadão limoeirense ao Dr. Osias de Sousa Lima.

Concede o título de cidadão limoeirense ao Dr. Osias de Sousa Lima.

10/05/1973
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Desafeta o imóvel indicado e dá outras providências.

Desafeta o imóvel indicado e dá outras providências.

10/05/1973
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Autoriza a aquisição de bem imóvel e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de bem imóvel e dá outras providências.

10/04/1973
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Autoriza a aquisição de imóvel urbana, por doação, e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de imóvel urbana, por doação, e dá outras providências.

10/04/1973
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Cria um cargo com a denominação de "Supervisor Educacional" e dá outras providências.

Cria um cargo com a denominação de "Supervisor Educacional" e dá outras providências.

30/03/1973
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