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Lista de leis

Foram encontradas 2530 registros
  • Concede abono de natal aos servidores público municipais que indica e dá outras providências.

  • Altera os vencimentos dos Funcionários da Secretária da Câmara Municipal deste Município e dá outras providências.

  • Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1967.

  • Abrir, adicional ao orçamento vigente ,o crédito suplementar da importância de Cr$ 4.660.000 as dotações que indica.

  • Ratifica o convênio celebrado entre a prefeitura municipal de Limoeiro do Norte e a associação Nordestina de crédito e assistência Rural do Ceará -serviço de extensão Rural do Ceará e dá outras providências.

  • Autoriza a abrir um crédito, adicional de orçamento especial da importância de Cr$ 400.000 para o fim que indica.

  • Concede Licença ao vereador José Dantas Pinheiro.

  • Autoriza o prefeito Municipal a contratar os serviços profissionais de um cirurgião Dentista para o Município e dá outras providências.

  • Autoriza o prefeito Municipal a celebrar convênio com o círculo de trabalhadores cristãos de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

  • Autoriza o prefeito municipal a abrir adicional ao orçamento vigente crédito suplementares da importância de CR$ 6.100,00 as dotações que indica.

  • Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente crédito especial da importância de CR$ 500.000 para o devidos fins que indica.

  • Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente crédito especial da importância de CR$ 500.000 para o devidos fins que indica.

  • Autoriza a abrir adicional ao orçamento vigente crédito especial da importância de Cr.1.800.00 para o fim que indica e dá outras providências.

  • Dá monoclatura a praça Padre Valdivino Nogueira.

  • Concede Licença ao prefeito Pedro Alves Filho.

  • Autoriza a contratação que indica e dá outras providências.

  • Aprova as contas do prefeito Pedro Alves Filho ,relativas ao exercício financeiro de 1965.

  • Concede Licença ao vereador José Honorato de Lima.

  • Dilata o período de inserções do pagamento de impostos e taxas municipais concedido ás industrias pioneiras instaladas nêste Municipio ,nos últimos 10 anos.

  • Abre , adicional ao orçamento vigente ,créditos suplementares da importância total de Cr 8.066.000 as dotações que indica.

  • Concede Licença ao vereador José Dantas Pinheiro.

  • Dá denominação de bairro de Pio XII a área da cidade de Limoeiro do Norte, que indica e dá outras providências.

  • Autoriza a Concessão do auxílio da importância de Cr. 200.000,00 para o fim que indica ,e dá outras providências .

  • Autoriza o prefeito Municipal a subscrever ações da cooperativa agropecuária de Limoeiro do Norte ,e dá outras providências.

  • Autoriza o prefeito Municipal a adquirir uma canoa para o fim que indica e dá outras providências.

  • Autoriza a construção de uma avenida no local em que indica, e dá outras providências.

  • Concede isenção de impostos municipais a firma que indica e dá outras providências.

  • Institui a carteira de identidade dos vereadores á Câmara Municipal e dá outras providências.

  • Dá nova Nomenclatura a Rua Getúlio Vargas neta cidade , e contém outras providências.

  • Institui a galeria de Presidentes do poder Legislativo do Município de Limoeiro do Norte ,e dá outras providências.

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