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Lista de leis

Foram encontradas 2692 registros

Atualizado em: 17/09/2026 10:43:36

Estima a Receita e fixa as despesas do município para o exercício de 1981.

Estima a Receita e fixa as despesas do município para o exercício de 1981.

02/12/1980
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Autoriza abertura crédito especial que indica.

Autoriza abertura crédito especial que indica.

29/08/1980
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Autoriza abertura crédito especial que indica.

Autoriza abertura crédito especial que indica.

29/08/1980
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Autoriza abertura crédito especial que indica.

Autoriza abertura crédito especial que indica.

20/06/1980
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Dá denominação de "escola 1º Grau Dona Luiza Távora" ao estabelecimento de ensino municipal pertencente a Prefeitura Municipal.

Dá denominação de "escola 1º Grau Dona Luiza Távora" ao estabelecimento de ensino municipal pertencente a Prefeitura Municipal.

07/05/1980
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Autoriza abertura crédito especial que indica.

Autoriza abertura crédito especial que indica.

15/04/1980
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Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Dr. Raimundo Baltar Rios Filho.

Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Dr. Raimundo Baltar Rios Filho.

07/04/1980
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Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Dr. Wilson Batista Colaço.

Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Dr. Wilson Batista Colaço.

07/04/1980
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Cria a Banda Musical Maestro José Robles e dá outras providências.

Cria a Banda Musical Maestro José Robles e dá outras providências.

06/11/1979
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Ratifica o negócio de compra e venda de imóvel que indica.

Ratifica o negócio de compra e venda de imóvel que indica.

16/10/1979
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Autoriza a abertura do crédito especial que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura do crédito especial que indica e dá outras providências.

16/10/1979
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Autoriza a Aquisição do imóvel que indica.

Autoriza a Aquisição do imóvel que indica.

16/10/1979
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Concede Pensão a Senhora Maria Irene Vidal.

Concede Pensão a Senhora Maria Irene Vidal.

16/10/1979
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Dispõe sobre recusa ou cassação da licença para localização e funcionamento, inclusive em horários especiais ,dos estabelecimentos que indica.

Dispõe sobre recusa ou cassação da licença para localização e funcionamento, inclusive em horários especiais ,dos estabelecimentos que indica.

07/05/1979
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Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 293 , de 24 de maio 1975.

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 293 , de 24 de maio 1975.

29/12/1978
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Autoriza abertura crédito especial de valor de Cr$ 360.000,00 para fins que indica.

Autoriza abertura crédito especial de valor de Cr$ 360.000,00 para fins que indica.

27/12/1978
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Limoeiro do Norte para o ano de 1979.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Limoeiro do Norte para o ano de 1979.

05/12/1978
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Autoriza abertura crédito especial que indica.

Autoriza abertura crédito especial que indica.

04/12/1978
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Dá denominação de escola de 1º Grau Miguel Vieira de Melo ao prédio escolar que indica.

Dá denominação de escola de 1º Grau Miguel Vieira de Melo ao prédio escolar que indica.

23/10/1978
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Autoriza abertura crédito especiais que indica.

Autoriza abertura crédito especiais que indica.

16/10/1978
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Autoriza abertura crédito especial que indica.

Autoriza abertura crédito especial que indica.

22/08/1978
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Autoriza a doação de imóvel á fundação SESP para os fins que indica.

Autoriza a doação de imóvel á fundação SESP para os fins que indica.

22/08/1978
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Autoriza a abertura de créditos especiais de até a quantia de Cr$ 400.000,00, para a construção do prédio escolar de ingarana.

Autoriza a abertura de créditos especiais de até a quantia de Cr$ 400.000,00, para a construção do prédio escolar de ingarana.

22/07/1978
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Autoriza abertura crédito especial que indica.

Autoriza abertura crédito especial que indica.

22/06/1978
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Autoriza a doação a fundação SESP de imóvel para a construção das instalações do centro operacional de Limoeiro do Norte ,atinente ao projeto de melhorias da habitação Rural para o controle de doenças de Chagas.

Autoriza a doação a fundação SESP de imóvel para a construção das instalações do centro operacional de Limoeiro do Norte ,atinente ao projeto de melhorias da habitação Rural para o controle de doenças de Chagas.

20/06/1978
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Autoriza abertura crédito especial que indica.

Autoriza abertura crédito especial que indica.

19/06/1978
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Dá a nova redação ao art.1° da Lei Municipal n° 293 ,de 24 de maio de 1975.

Dá a nova redação ao art.1° da Lei Municipal n° 293 ,de 24 de maio de 1975.

19/06/1978
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Autoriza abertura de crédito especial de Cr$.250.000,00,adicional ao orçamento vigente,para os fins que indica.

Autoriza abertura de crédito especial de Cr$.250.000,00,adicional ao orçamento vigente,para os fins que indica.

08/05/1978
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Considera de utilidade pública a entidade Caritas Diocesana de Limoeiro do Norte.

Considera de utilidade pública a entidade Caritas Diocesana de Limoeiro do Norte.

03/04/1978
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Reajusta os vencimentos dos cargos do quadro do pessoal da secretaria da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte.

Reajusta os vencimentos dos cargos do quadro do pessoal da secretaria da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte.

02/03/1978
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