Estima a Receita e fixa as despesas do município para o exercício de 1981.
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Estima a Receita e fixa as despesas do município para o exercício de 1981.
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Autoriza abertura crédito especial que indica.
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Autoriza abertura crédito especial que indica.
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Autoriza abertura crédito especial que indica.
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Dá denominação de "escola 1º Grau Dona Luiza Távora" ao estabelecimento de ensino municipal pertencente a Prefeitura Municipal.
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Dá denominação de "escola 1º Grau Dona Luiza Távora" ao estabelecimento de ensino municipal pertencente a Prefeitura Municipal.
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Autoriza abertura crédito especial que indica.
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Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Dr. Raimundo Baltar Rios Filho.
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Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Dr. Raimundo Baltar Rios Filho.
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Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Dr. Wilson Batista Colaço.
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Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Dr. Wilson Batista Colaço.
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Cria a Banda Musical Maestro José Robles e dá outras providências.
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Cria a Banda Musical Maestro José Robles e dá outras providências.
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Ratifica o negócio de compra e venda de imóvel que indica.
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Ratifica o negócio de compra e venda de imóvel que indica.
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Autoriza a abertura do crédito especial que indica e dá outras providências.
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Autoriza a abertura do crédito especial que indica e dá outras providências.
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Autoriza a Aquisição do imóvel que indica.
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Concede Pensão a Senhora Maria Irene Vidal.
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Dispõe sobre recusa ou cassação da licença para localização e funcionamento, inclusive em horários especiais ,dos estabelecimentos que indica.
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Dispõe sobre recusa ou cassação da licença para localização e funcionamento, inclusive em horários especiais ,dos estabelecimentos que indica.
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Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 293 , de 24 de maio 1975.
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Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 293 , de 24 de maio 1975.
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Autoriza abertura crédito especial de valor de Cr$ 360.000,00 para fins que indica.
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Autoriza abertura crédito especial de valor de Cr$ 360.000,00 para fins que indica.
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Limoeiro do Norte para o ano de 1979.
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Limoeiro do Norte para o ano de 1979.
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Autoriza abertura crédito especial que indica.
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Dá denominação de escola de 1º Grau Miguel Vieira de Melo ao prédio escolar que indica.
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Dá denominação de escola de 1º Grau Miguel Vieira de Melo ao prédio escolar que indica.
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Autoriza abertura crédito especiais que indica.
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Autoriza abertura crédito especial que indica.
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Autoriza a doação de imóvel á fundação SESP para os fins que indica.
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Autoriza a doação de imóvel á fundação SESP para os fins que indica.
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Autoriza a abertura de créditos especiais de até a quantia de Cr$ 400.000,00, para a construção do prédio escolar de ingarana.
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Autoriza a abertura de créditos especiais de até a quantia de Cr$ 400.000,00, para a construção do prédio escolar de ingarana.
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Autoriza abertura crédito especial que indica.
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Autoriza a doação a fundação SESP de imóvel para a construção das instalações do centro operacional de Limoeiro do Norte ,atinente ao projeto de melhorias da habitação Rural para o controle de doenças de Chagas.
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Autoriza a doação a fundação SESP de imóvel para a construção das instalações do centro operacional de Limoeiro do Norte ,atinente ao projeto de melhorias da habitação Rural para o controle de doenças de Chagas.
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Autoriza abertura crédito especial que indica.
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Dá a nova redação ao art.1° da Lei Municipal n° 293 ,de 24 de maio de 1975.
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Dá a nova redação ao art.1° da Lei Municipal n° 293 ,de 24 de maio de 1975.
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Autoriza abertura de crédito especial de Cr$.250.000,00,adicional ao orçamento vigente,para os fins que indica.
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Autoriza abertura de crédito especial de Cr$.250.000,00,adicional ao orçamento vigente,para os fins que indica.
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Considera de utilidade pública a entidade Caritas Diocesana de Limoeiro do Norte.
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Considera de utilidade pública a entidade Caritas Diocesana de Limoeiro do Norte.
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Reajusta os vencimentos dos cargos do quadro do pessoal da secretaria da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte.
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Reajusta os vencimentos dos cargos do quadro do pessoal da secretaria da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte.
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