Reajusta os vencimentos dos cargos do quadro do pessoal da secretaria da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte.

Autoriza a permuta do imóvel que indica, pertencente ao Patrimônio Municipal, com outro de propriedade do IPEC.

Modifica a redação de Art. 4° da Lei Municipal n° 318, de 10 de outubro de 1976.

Concede o Título de 'Cidadão Limoeirense' a Sra. Maria do Carmo Mourão ( Irmã Madalena).

Concede o 'Título de Cidadão Limoeirense' ao Dr. Adelino Neiva de Sousa.

Concede o Título de 'Cidadão Limoeirense' ao Sr. Vicente Francisco de Figueiredo.

Institui o código Tributário do município de Limoeiro do Norte .

Estima a receita e fixa a despesa de Limoeiro do Norte para o ano de 1978.

Concede o título de cidadão Limoeirense ao Dr.Lúcio Gonçalo de Alcântara.

Cria a unidade Municipal de cadastramento de imóveis Rurais (UMC) e dá outras providências.

Concede Pensão á viúva do Servidor Inativo Manoel Arruda Filho.

Autoriza abertura crédito especial que indica.

Concede Pensão á viúva do Servidor Valentim Nogueira Maia.

Autoriza abertura crédito especial que indica.

Autoriza a aberturade crédito especial que indica.

Autoriza a prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte a Celebração de cônvenios ou termos de ajustes.

Cria o Cargo de Chefe do Setor Municipal de Alimentação Escolar.

Dá denominação ao Grupo Escolar de Ministro Alysson Paulinelli .

Concede remissão de créditos tributários do município de Limoeiro do Norte.

Autoriza a abertura de Créditos adicionais .

Dispõe sobre os regimes do pessoal contratado e dá outras providências.

Dá denominação da Rua Joaquim Rodrigues dos Santos.

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 293, de 24 maio 1975.

Autoriza abrir adicional ao orçamento vigente o crédito suplementar da importância de Cr$.333.000,00 as dotações que indica e dá outras providências.

Estima a receita e fixa as despesas do município de Limoeiro do Norte ,para o ano de 1977.

Autoriza a alienação de ações no capital da PETROBRAS, pertencentes ao Município de Limoeiro do Norte.

Autoriza o Loteamento de imóvel desapropriado e ,relativamente aos lotes resultantes, a sua doação concessão ou permissão de uso.

Autoriza a doação de terreno á Fundação SESP e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel a sociedade Radio Vale do Jaguaribe Limitada.