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Lista de leis

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Atualizado em: 02/06/2026 10:38:33

Concede pensão aos dependentes da falecida Rosa Dália de Oliveira Ex -Servidora da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte.

Autoriza a doação do imóvel que indica ao Estado do Ceará.

Concede isenção do imposto predial e Territorial urbano ao ex Combatente da Segunda Guerra Mundial e dá outras providências.

Dá a denominação de Centro Educacional e promocional José Hamilton de Oliveira ao Prédio do centro Educacional e promocional em construção no Bairro do Roçado , neste Municipal.

Dá a denominação de escola de 1° Grau Sizenando Jacó de Freitas ao prédio Escolar do Lugar Canafístula ,neste Município.

Autoriza abertura crédito especial que indica.

Declara utilidade pública o "Movimento de promoção social de Limoeiro do Norte-CE".

Estima a Receita e fixa as despesas do município para o exercício de 1981.

Autoriza abertura crédito especial que indica.

Autoriza abertura crédito especial que indica.

Autoriza abertura crédito especial que indica.

Dá denominação de "escola 1º Grau Dona Luiza Távora" ao estabelecimento de ensino municipal pertencente a Prefeitura Municipal.

Autoriza abertura crédito especial que indica.

Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Dr. Raimundo Baltar Rios Filho.

Concede Título de Cidadão Limoeirense ao Dr. Wilson Batista Colaço.

Cria a Banda Musical Maestro José Robles e dá outras providências.

Ratifica o negócio de compra e venda de imóvel que indica.

Autoriza a abertura do crédito especial que indica e dá outras providências.

Autoriza a Aquisição do imóvel que indica.

Concede Pensão a Senhora Maria Irene Vidal.

Dispõe sobre recusa ou cassação da licença para localização e funcionamento, inclusive em horários especiais ,dos estabelecimentos que indica.

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 293 , de 24 de maio 1975.

Autoriza abertura crédito especial de valor de Cr$ 360.000,00 para fins que indica.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Limoeiro do Norte para o ano de 1979.

Autoriza abertura crédito especial que indica.

Dá denominação de escola de 1º Grau Miguel Vieira de Melo ao prédio escolar que indica.

Autoriza abertura crédito especiais que indica.

Autoriza abertura crédito especial que indica.

Autoriza a doação de imóvel á fundação SESP para os fins que indica.

Autoriza a abertura de créditos especiais de até a quantia de Cr$ 400.000,00, para a construção do prédio escolar de ingarana.

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