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Lista de leis

Foram encontradas 2692 registros

Atualizado em: 17/09/2026 10:43:36

Considera de utilidade pública a associação unidos para o progresso.

Considera de utilidade pública a associação unidos para o progresso.

30/09/2003
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Abre o crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Abre o crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

30/09/2003
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Dá denominação da rua Manoel José de Lima.

Dá denominação da rua Manoel José de Lima.

30/09/2003
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Dá denominação da Rua Zacarias Rodrigues.

Dá denominação da Rua Zacarias Rodrigues.

30/09/2003
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Dá denominação do centro administrativo que indica.

Dá denominação do centro administrativo que indica.

30/09/2003
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Dá denominação da Rua Raimundo Andrade de Sousa.

Dá denominação da Rua Raimundo Andrade de Sousa.

29/09/2003
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Torna se obrigatório a execução do Hino de Limoeiro do Norte nas escolas públicas Municipais.

Torna se obrigatório a execução do Hino de Limoeiro do Norte nas escolas públicas Municipais.

29/09/2003
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Institui a gratificação de produtividade e dá outras providências.

Institui a gratificação de produtividade e dá outras providências.

22/09/2003
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Dá denominação da lavadeira Maria Lúcia Guimarães Bezerra.

Dá denominação da lavadeira Maria Lúcia Guimarães Bezerra.

22/09/2003
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Dá denominação da quadra esportiva da localidade Jacó Gomes de Araújo.

Dá denominação da quadra esportiva da localidade Jacó Gomes de Araújo.

16/09/2003
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Dá denominação da Rua Dina Mendes Nunes.

Dá denominação da Rua Dina Mendes Nunes.

16/09/2003
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Abre crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Abre crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

19/08/2003
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Dá denominação do mutirão de Santa Rita de Cássia.

Dá denominação do mutirão de Santa Rita de Cássia.

07/08/2003
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Autoriza o poder Executivo Municipal a majorar gratificação dada aos agentes de saúde do Estado do Ceará.

Autoriza o poder Executivo Municipal a majorar gratificação dada aos agentes de saúde do Estado do Ceará.

30/07/2003
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Cria as funções gratificadas que indica e fixa as suas respectivas renumeração e altera os valores dos cargos comissionados da Câmara Municipal.

Cria as funções gratificadas que indica e fixa as suas respectivas renumeração e altera os valores dos cargos comissionados da Câmara Municipal.

23/07/2003
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Concede reajuste de 15% (quinze por cento) sobre a renumeração dos servidores que não tenha Sido contemplados com reajuste do salário mínimo.

Concede reajuste de 15% (quinze por cento) sobre a renumeração dos servidores que não tenha Sido contemplados com reajuste do salário mínimo.

23/07/2003
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Dá a denominação da quadra poliesportiva João José de Sousa Santiago.

Dá a denominação da quadra poliesportiva João José de Sousa Santiago.

24/06/2003
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Abre crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Abre crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

24/06/2003
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei orçamentária de 2004, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei orçamentária de 2004, e dá outras providências.

18/06/2003
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Fixa os novos subsídios do prefeito e vice-prefeito.

Fixa os novos subsídios do prefeito e vice-prefeito.

19/05/2003
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Dá denominação da quadra João Bernado Nogueira.

Dá denominação da quadra João Bernado Nogueira.

19/05/2003
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Dá denominação da Rua Maria de Lourdes Chaves Leitão.

Dá denominação da Rua Maria de Lourdes Chaves Leitão.

19/05/2003
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Aplica o novo valor do salário mínimo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagos pela prefeitura Municipal e pelo serviço autônomo de água e esgoto SAAE.

Aplica o novo valor do salário mínimo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagos pela prefeitura Municipal e pelo serviço autônomo de água e esgoto SAAE.

25/04/2003
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Autoriza a doação de terreno do patrimônio municipal a associação Habitat para a humanidade, destinado á construção de casas populares.

Autoriza a doação de terreno do patrimônio municipal a associação Habitat para a humanidade, destinado á construção de casas populares.

24/04/2003
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Declara Feriado Municipal o dia 30 de agosto, como dia do Município.

Declara Feriado Municipal o dia 30 de agosto, como dia do Município.

11/03/2003
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Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

30/12/2002
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Abre crédito suplementara ao vigente orçamento e dá outras providências.

Abre crédito suplementara ao vigente orçamento e dá outras providências.

27/12/2002
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Abre o Crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.

Abre o Crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.

27/12/2002
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Reestrutura o plano de carreira e renumeração do magistério de Educação Básica do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Reestrutura o plano de carreira e renumeração do magistério de Educação Básica do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

26/12/2002
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Abre crédito Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Abre crédito Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

12/12/2002
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