Torna obrigatória a expedição de receitas médicas e odontológicas escritas com letras de forma e ou datilografada ou digitadas, no âmbito do município de Limoeiro do Norte, pelos consultórios particulares ou da rede pública Municipal.

Dá denominação do conjunto Habitacional Tercina Diógenes.

Concede permissão gratuita de uso de transporte escolar e dá outras providências.

Declara feriado municipal dia 19 de março dia de são José.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 75 do código de obras e edificações.

Institui a doação de remédios controlados as pessoas carentes que fazem uso desses medicamentos por parte da secretaria de saúde.

Institui a doação de óculos aos alunos da rede pública municipal de ensino por meio da secretaria Municipal de saúde.

Abre crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Abre crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Abre crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Institui o código Tributário do Município.

Abre crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2003.

Dá denominação da rua Gesumira Maia dos Santos.

Considera de utilidade pública a associação unidos para o progresso.

Abre o crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Dá denominação da rua Manoel José de Lima.

Dá denominação da Rua Zacarias Rodrigues.

Dá denominação do centro administrativo que indica.

Dá denominação da Rua Raimundo Andrade de Sousa.

Torna se obrigatório a execução do Hino de Limoeiro do Norte nas escolas públicas Municipais.

Institui a gratificação de produtividade e dá outras providências.

Dá denominação da lavadeira Maria Lúcia Guimarães Bezerra.

Dá denominação da quadra esportiva da localidade Jacó Gomes de Araújo.

Dá denominação da Rua Dina Mendes Nunes.

Abre crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.

Dá denominação do mutirão de Santa Rita de Cássia.

Autoriza o poder Executivo Municipal a majorar gratificação dada aos agentes de saúde do Estado do Ceará.

Cria as funções gratificadas que indica e fixa as suas respectivas renumeração e altera os valores dos cargos comissionados da Câmara Municipal.

Concede reajuste de 15% (quinze por cento) sobre a renumeração dos servidores que não tenha Sido contemplados com reajuste do salário mínimo.