Dispõe sobre o encaminhamento de recém nascidos com lábios leporino e ou fissura palatina para imediato tratamento através de cirurgia plástica.
Autoriza o chefe do poder executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 destinado a reforçar as dotações orçamentárias.
Dispõe sobre a dedução do ICMS do município como garantia na mansão das ações implantadas pelo programa de apoio ás reformas social para o desenvolvimento de crianças e adolescente -PROARES.
Abre, adicional ao vigente orçamento do município de Limoeiro do Norte o crédito suplementar no valor de R$ 124.348,07(cento e vinte e quatro mil trezentos e quarenta e oito reais e sete centavos) para reforço de dotações orçamentaria.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentárias de 2003 e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Torna-se obrigatório o teste do pezinho no hospital municipal de Limoeiro do Norte.
Declara entidade de utilidade pública o conselho comunitário de defesa social -CCDS de Limoeiro do Norte.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento e dá outras providências.
Aplica o novo valor do salário mínimo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagas pela prefeitura Municipal e pelo serviço Autônomo de água e esgoto-SAAE.
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
Abre adicional ao vigente orçamento do município de Limoeiro do Norte, o credito suplementar no valor de R$ 370.000,00 para reforço de dotação orçamentária.
Abre adicional ao vigente orçamento do município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 17.000,00,para reforço de dotação orçamentárias.
Abre adicional ao vigente orçamento do município de Limoeiro do Norte, o credito suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações orçamentárias.
Dá a denominação da escola de ensino Fundamental professor Valdetrudes Edith Holanda (Dona Valda).
Dispõe sobre o conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.
Autoriza a doação de um terreno a Codece para a implantação de unidades industriais e dá outras providências.
Dá nova redação a lei n° 892,de 13 de agosto de 1997 ,que dispõe sobre o conselho municipal de saúde de Limoeiro do Norte.
Cria o distrito empresarial da Cidade Alta (DECA )e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2002.
Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Limoeiro do Norte para o Período 2002-2005, e dá outras providências.
Declara de utilidade Pública Municipal as pessoas jurídicas que indica.
Autoriza o afastamento de Servidor público Municipal na situação que indica.
Autoriza o poder Executivo Municipal a doar a rede de Distribuição da Comunidade denominada Sítio Viuvinha para a Coelce.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 ao orçamento da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte e a repassar, na forma que indica, os recursos orçamentários alocados para concessão de incentivos compensatórios e equipamentos de irrigação aos produtores de arroz do Município, através de suas respectivas Associações e/ou Cooperativas, visando à implementação do Plano de Uso Racional da Água para Irrigação nos Vales do Jaguaribe e Banabuiú.
Dispõe sobre a criação dos Comitês de Valorização da vida e da Auto- Estima do aluno (COMVVIA) nas Escolas da Rede Municipal de Limoeiro do Norte/ CE.
Declara de utilidade pública a associação Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
