Abre crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n° 738, de 28 de dezembro de 1990 e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo do Município de Limoeiro do Norte a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal para o fim declarado e na forma que indica.
Estabelece novos valores para os cargos comissionados e funções gratificadas da Câmara Municipal e Cria novas funções gratificadas dando outras providências.
Denomina Mini Hospital de São Raimundo Unidade Básica de Saúde -Maria de Lourdes Freitas Costa, o posto localizado na Comunidade de São Raimundo.
Dá denominação do centro de Educação Infantil Inácio Holanda Mendes.
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Abre crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Abre Crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Dá a denominação da quadra Esportiva Aureliano da Costa Barros quadra Esportiva da Localidade de Arraial.
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Altera a delimitação do perímetro urbano da cidade de Limoeiro do Norte, cria e denomina seus Bairros, estabelece seus limites e dá outras providências.
Cria e delimita a área urbana do distrito de Bixopá e dá outras providências.
Proíbe a plantação, distribuição, comercialização e uso de alimentos de origem transgênica no Município de Limoeiro do Norte.
Institui o uso obrigatório de colete a prova de bala, para trabalhadores da área da vigilância que utilizem armas de fogo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos escolares localizados no município de Limoeiro do Norte afixarem em local visível, com destaque os malefícios do fumo, bebidas alcoólicas e drogas em geral.
Torna obrigatória a expedição de receitas médicas e odontológicas escritas com letras de forma e ou datilografada ou digitadas, no âmbito do município de Limoeiro do Norte, pelos consultórios particulares ou da rede pública Municipal.
Concede permissão gratuita de uso de transporte escolar e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo único ao artigo 75 do código de obras e edificações.
Institui a doação de remédios controlados as pessoas carentes que fazem uso desses medicamentos por parte da secretaria de saúde.
Institui a doação de óculos aos alunos da rede pública municipal de ensino por meio da secretaria Municipal de saúde.
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