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Lista de leis

LEI MUNICIPAL - 979/2000
  • DISPÕE SOBRE A REDENOMIÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS: ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ HAMILTON DE OLIVEIRA; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO JACY LUZ; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA IDALINA DE FREITAS; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PE. ACELINO VIANA ARRAES; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA ARIDINA VIDAL DE ANDRADE; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA ELVANISA MOURA FREITAS; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL TEREZINHA LANDIM ESTÁCIO; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ ALVES DE MOURA; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ CANDIDO DA COSTA; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR PERGENTINO; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MONSENHOR OTÁVIO DE ALENCAR SANTIAGO; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL WILSON ESTÁCIO DE SOUSA; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO SALES BANDEIRA; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MIGUEL VIEIRA DE MELO; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO DE CASTRO PEREIRA; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO ADOLFO DE ASSIS MAIA; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR JOSÉ AFONSO FERREIRA MAIA; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM DINO GADELHA; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO FELIPE SANTIAGO; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DEPUTADO MANOEL DE CASTRO; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO ALONSO DE OLIVEIRA; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CESÁR CALS NETO; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO BATISTA RIBEIRO; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA AUGUSTA DE ARAÚJO; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA GONÇALVES DA ROCHA LEAL.
29/03/2000        

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