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Lista de leis

Foram encontradas 2692 registros

Atualizado em: 17/09/2026 10:43:36

Abre crédito adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Abre crédito adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

10/08/2006
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Cria a garagem digital da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Cria a garagem digital da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

10/08/2006
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Cria o Cargo que indica na Secretaria Municipal da infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

Cria o Cargo que indica na Secretaria Municipal da infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

07/07/2006
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Altera a redação do artigo 12 da Lei n° 1213 ,de 02 de setembro de 2005.

Altera a redação do artigo 12 da Lei n° 1213 ,de 02 de setembro de 2005.

07/07/2006
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Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

30/06/2006
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Ficam criados, no quadro de pessoal da secretaria Municipal da saúde, cento e trinta cargos de Agente Comunitários de Saúde e dá outras providências.

Ficam criados, no quadro de pessoal da secretaria Municipal da saúde, cento e trinta cargos de Agente Comunitários de Saúde e dá outras providências.

30/06/2006
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Majora a gratificações dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.

Majora a gratificações dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.

30/06/2006
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Institui a Procuradoria -Geral do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Institui a Procuradoria -Geral do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

16/06/2006
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Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a constituir Caução Financeiro junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a constituir Caução Financeiro junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

12/06/2006
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Dá denominação do posto de saúde Senhor do Bom Fim.

Dá denominação do posto de saúde Senhor do Bom Fim.

12/06/2006
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Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com a associação que indica e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com a associação que indica e dá outras providências.

12/06/2006
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Dá denominação da rua Iarley Leitão Caetano.

Dá denominação da rua Iarley Leitão Caetano.

08/06/2006
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Declara de utilidade pública a entidade Associação Comunitária de Danças.

Declara de utilidade pública a entidade Associação Comunitária de Danças.

02/06/2006
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Dá denominação do abrigo dos taxistas que indica.

Dá denominação do abrigo dos taxistas que indica.

02/06/2006
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Altera a estrutura administrativa do DEMUT e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa do DEMUT e dá outras providências.

02/06/2006
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Autoriza o chefe do poder Executivo a celebrar convênio com a caixa Econômica Federal para a implementação do programa carta de credito FGTS operações coletivas e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder Executivo a celebrar convênio com a caixa Econômica Federal para a implementação do programa carta de credito FGTS operações coletivas e dá outras providências.

31/05/2006
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Cria cargos Comissionados que indica.

Cria cargos Comissionados que indica.

12/05/2006
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Autoriza a concessão de uso do bem imóvel que indica ,e dá outras providências.

Autoriza a concessão de uso do bem imóvel que indica ,e dá outras providências.

04/05/2006
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Declara de utilidade pública a entidade Associação dos Gays Lesbicas ,Bissexuais e Tansgêneros.

Declara de utilidade pública a entidade Associação dos Gays Lesbicas ,Bissexuais e Tansgêneros.

04/05/2006
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Autoriza o município a celebrar convênio com a igreja Batista de Limoeiro do Norte para fins que indica e dá outras providências.

Autoriza o município a celebrar convênio com a igreja Batista de Limoeiro do Norte para fins que indica e dá outras providências.

04/05/2006
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Declara de utilidade pública a Associação comunitária dos Agricultores e jovens de Espingarda.

Declara de utilidade pública a Associação comunitária dos Agricultores e jovens de Espingarda.

04/05/2006
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Autoriza a cessão do imóvel que indica e dá outras providências.

Autoriza a cessão do imóvel que indica e dá outras providências.

04/05/2006
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Autoriza o chefe do poder executivo a ceder ,gratuitamente o imóvel que indica.

Autoriza o chefe do poder executivo a ceder ,gratuitamente o imóvel que indica.

10/04/2006
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Dá denominação da Rua Maria Tercila Nogueira.

Dá denominação da Rua Maria Tercila Nogueira.

22/03/2006
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Dá denominação da Rua Santa Elizabeth.

Dá denominação da Rua Santa Elizabeth.

22/03/2006
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Declara de utilidade pública a Associação Neném Celedônio.

Declara de utilidade pública a Associação Neném Celedônio.

22/03/2006
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Declara de utilidade Pública Associação Projeto Paz e União.

Declara de utilidade Pública Associação Projeto Paz e União.

22/03/2006
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Declara de utilidade Pública a entidade Associação Esportiva Beira Rio do Córrego de Areia.

Declara de utilidade Pública a entidade Associação Esportiva Beira Rio do Córrego de Areia.

22/03/2006
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Concede isenção do imposto sobre transmissão ao vivo de Bens móveis -ITBI aos imóveis que indica e dá outras providências.

Concede isenção do imposto sobre transmissão ao vivo de Bens móveis -ITBI aos imóveis que indica e dá outras providências.

22/03/2006
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Cria o cargo de secretario Escolar públicas municipais e dá outras providências.

Cria o cargo de secretario Escolar públicas municipais e dá outras providências.

22/03/2006
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