Estabelece o tempo máximo de permanência do cliente em fila de banco,obriga a construção de banheiros e de bebedouros em estabelecimentos bancários e dá outras providências.
Autoriza a renovação de contratação de pessoal por tempo determinado pelo período de seis meses ,e dá outras providências.
Cria o quadro do pessoal da prefeitura municipal ,os cargos que indica e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de crédito suplementar no percentual que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Cria ,no Quadro de pessoal da prefeitura Municipal , os Cargos que indica e dá outras providências.
Institui o conselho municipal do controle social do bolsa Família de Limoeiro do Norte -CMBFL e dá outras providências.
Cria permissão para alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Abre o crédito especial adicional ao orçamento e dá outras providências.
Abre o crédito especial adicional ao orçamento e dá outras providências.
Abre o crédito especial adicional ao orçamento e dá outras providências.
Abre o crédito especial adicional ao orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação das agências bancárias para o atendimento a deficientes visuais.
Abre o crédito adicional ao vigente orçamento e dá outras providências.
Denomina Francisco José Alves de Assis, a quadra esportiva na localidade do Bom Nome.
Autoriza a pintura dos prédios municipais com cores azul e branca, pertencentes á bandeira do município.
Acrescenta o inciso III ao artigo VI do art.206,todos da Lei n° 1029 ,de 07 de agosto de 2000.
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Institui o conselho municipal dos direitos da mulher de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Dá nova redação ao Regimento Jurídico dos servidores públicos municipais, e dá providências.
Abre o crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a reforma da estrutura organizacional da Prefeitura de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Dá nova redação aos dispositivos que indica ,da lei municipal n° 53 ,de 14 de maio de 1965 ,e da outras providências.
Estabelece novos valores para os cargos comissionados e funções gratificadas da câmara Municipal e extingue a função gratificada que indica.
Autoriza a Doação de Imóvel ao Tribuna Regional Eleitoral do Ceará -TRE -CE , para a Construção do Cartório Eleitoral em Limoeiro do Norte.
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