Proíbe a vacinação de animais em prédios públicos em horários de expediente.

Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Estima receita e fixa despesa do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2007.

Dá a denominação da via pública Isaura Nunes Malveira.

Dá denominação da via pública Alameda José Gonçalves Guerreiro.

Dá denominação da via pública Alberto Guimarães Malveira.

Dá denominação da via pública Alamenda Francisco Vidal de Andrade.

Dá denominação da Rua João Pereira de Freitas.

Dá denominação da Rua Antônio Nunes Guerreiro.

Dá denominação da Rua Cícero Vitoriano Cruz.

Dá denominação da Rua Antônio Eduardo da Silva.

Dá denominação do posto de Saúde Joaquim Bernado Ribeiro.

Declara de utilidade pública a entidade Sociedade Educativa Rural de Córrego de areia SERCA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade ,por parte do executivo municipal de publicar a relação dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde ,e da outras providências.

Dá denominação da Praça João Genésio Bezerra.

Dá denominação da Rua Wilson Estácio de Sousa.

Dá denominação da Rua Tereza Landim Estácio.

Dá denominação da Rua Lusirene Sousa de Aquino.

Dá denominação do Centro Cultural ,Teatro e Oficinas de Artes-Marcio Maia Mendonça.

Isenta alunos da rede pública de ensino do pagamento de taxas de inscrição para concursos ou similares.

Altera a estrutura administrativa da secretaria municipal da saúde e dá outras providências.

Cria o cargo que indica na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

Cria a comissão de proteção da criança e do adolescente dando cumprimento a Lei Federal n° 8069 de 13 de julho de 1990.

Acrescenta á estrutura administrativa da secretaria municipal do desenvolvimento social e cidadania os órgãos que indica e dá outras providências.

Autoriza a concessão Bolsa para o programa Pró-Letramento.

Autoriza a abertura de crédito suplementar no percentual que indica e dá outras providências.

Abre crédito adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Cria a garagem digital da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Cria o Cargo que indica na Secretaria Municipal da infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

Altera a redação do artigo 12 da Lei n° 1213 ,de 02 de setembro de 2005.