Cria o fundo Municipal de Habitação de interesse social -FHIS e institui o conselho -Gestor do FHIS.
Concede reajuste sobre a remuneração dos funcionários efetivos ,funções gratificadas e cargos comissionados da câmara Municipal de Limoeiro do Norte.
Reconhece situação de urgência para fins de contratação temporária de pessoal para posto de trabalho que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de credito Adicional especial para operacionalização do FUNDEB e dá outras providências.
Cria a gratificação de produtividade permanente para os serviço autônomo de esgoto de Limoeiro do Norte.
Institui a gratificação de Risco de vida aos agentes de trânsito do DEMUT e equipara a remuneração do cargo de superintendente do SAAE e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação dos números das leis que denominam as ruas nas placas que as identificam.
Reconhece situação de urgência no serviço autônomo de água e esgoto -SAAE para fins de contratação temporária de pessoal e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação do imóvel que indica e dá outras providências.
Veda descriminação sexual na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de orientação de orientações sobre o DPVAT(seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores de vias terrestres)em estabelecimento de prestação de serviços de Saúde públicas ou privadas e funerária do município de Limoeiro do Norte ,e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional ao vigente Orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de apoio as pessoas com deficiência e dá outras providências.
Reconhece situação de urgência na administração Municipal para fins de contratação temporárias de pessoal e dá outras providências.
Reconhece como de utilidade pública o instituto de Estudos e Assessoria Social do vale do Jaguaribe ,e dá outras providências.
Modifica o padrão do cargo comissionado de chefe de segurança interna ,constante no anexo I ,da lei 1.260.
Fixa o valor para a renumeração dos conselheiros tutelares do conselho tutelar e dá outras providências.
Reconhece situação de urgência na administração Municipal para fins de contratação temporária de pessoa e dá outras providências.
Institui o conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com instituições bancária para fins de empréstimos consignáveis e dá outras providências.
Estabelece novos valores para as funções gratificadas que indica.
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a contratar pessoal para a Farmácia popular e dá outras providências.
Dá nova redação aos artigos que indica da lei n° 1214 ,de 30 de setembro de 2005 (código Tributário do município) e da outras providências.
Abre Crédito especial ao vigente Orçamento e dá outras providências.
Institui o programa de recuperação de crédito da Fazenda pública Municipal-Refaz, estabelece regras sobre parcelamento de créditos da fazenda Pública Municipal inscritos e não inscritos e não inscrito na Dívida ativa e dá outras providências.
Dispõe sobre remissão de crédito tributários e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a celebrar convênio com instituição bancárias para fins de empréstimos consignáveis de servidores Municipais e dá outras providências.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
