Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção Desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação -Conselho do FUNDEB.

Institui a Gratificação de Regência aos Profissionais do magistério da rede pública de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir imóveis para doação a segunda igreja Batista de Limoeiro do Norte-CE e da outras providências.

Reconhece situação de urgência para contratação de pessoal para posto de trabalho que indica ,institui a gratificação de exercício de função e dá outras providências.

Concede reajuste sobre a renumeração dos cargos comissionados da câmara Municipal de Limoeiro do Norte.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente orçamento e dá outras providências.

Cria o fundo Municipal de Habitação de interesse social -FHIS e institui o conselho -Gestor do FHIS.

Concede reajuste sobre a remuneração dos funcionários efetivos ,funções gratificadas e cargos comissionados da câmara Municipal de Limoeiro do Norte.

Reconhece situação de urgência para fins de contratação temporária de pessoal para posto de trabalho que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de credito Adicional especial para operacionalização do FUNDEB e dá outras providências.

Cria a gratificação de produtividade permanente para os serviço autônomo de esgoto de Limoeiro do Norte.

Institui a gratificação de Risco de vida aos agentes de trânsito do DEMUT e equipara a remuneração do cargo de superintendente do SAAE e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação dos números das leis que denominam as ruas nas placas que as identificam.

Reconhece situação de urgência no serviço autônomo de água e esgoto -SAAE para fins de contratação temporária de pessoal e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação do imóvel que indica e dá outras providências.

Veda descriminação sexual na forma que indica e dá outras providências.

Institui o dia da consciência Homossexual.

Dispõe sobre a fixação de orientação de orientações sobre o DPVAT(seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores de vias terrestres)em estabelecimento de prestação de serviços de Saúde públicas ou privadas e funerária do município de Limoeiro do Norte ,e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional ao vigente Orçamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de apoio as pessoas com deficiência e dá outras providências.

Reconhece situação de urgência na administração Municipal para fins de contratação temporárias de pessoal e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública o instituto de Estudos e Assessoria Social do vale do Jaguaribe ,e dá outras providências.

Modifica o padrão do cargo comissionado de chefe de segurança interna ,constante no anexo I ,da lei 1.260.

Dá denominação da praça Carnaubeiras.

Fixa o valor para a renumeração dos conselheiros tutelares do conselho tutelar e dá outras providências.

Reconhece situação de urgência na administração Municipal para fins de contratação temporária de pessoa e dá outras providências.

Institui o conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com instituições bancária para fins de empréstimos consignáveis e dá outras providências.

Cria os cargos comissionados que indica.