Cria o cargo de secretario Escolar públicas municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a restruturação organizacional da prefeitura de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Institui as gratificações de Saúde e dá outras providências.

Institui as gratificações por condições Especial de Trabalho GCET para as categorias funcionais que indica e dá outras providências.

Institui o regime de plantão e sobreaviso para os profissionais da saúde que indica e dá outras providências.

Altera a redação da lei n° 1.205, de 01 de julho de 2005.

Abre crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar no percentual que indica e dá outras providências.

Reconhece situação de urgência na administração Municipal para fins de contratação temporária de pessoal e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo a doar a união o terreno que indica e dá outras providências.

Concede reajuste sobre a remuneração dos funcionários efetivos e estabelece novos valores para os cargos comissionados da Câmara Municipal.

Institui a proibição da divulgação dos nomes dos genitores dos possíveis acusados em crimes de quaisquer naturezas nos meios de comunicação.

Declara de utilidade a entidade A.A.C.A (Associação de Arte e Cultura de Arraial) de Limoeiro do Norte.

Dispõe sobre os postos de taxi no Município , e dá outras providências.

Torna Obrigatório o uso de extintores de incêndio em repartições Públicas e dá outras providências.

Cria programas de leitura de jornais e periódicos nas escolas da rede Municipal de Ensino.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se manter , na Rede Municipal de Saúde profissionais aptos a interpretar a linguagem de Sinais.

Assegura o fornecimento gratuito de medicamentos e insumos destinados ao tratamento e ao controle de diabetes ,pela Rede Municipal de Saúde.

Proíbe o corte de fornecimento de energia e de água por inadimplência no horário que indica.

Dispõe sobre primeiros socorros nas escolas municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hotéis criarem e manterem ficha de identificação de crianças que se hospedem no estabelecimento.

Dispõe sobre a colocação de data de início e término ,valor e nome da empresa vencedora da licitação nas placas das obras contratadas pelo município.

Estabelece a obrigatoriedade de todos os órgãos públicos municipais em darem treinamento a servidores para que estes façam atendimento a pessoas portadoras de necessidades especiais.

Dispõe sobre a publicação de coletânea de Leis vigente no Município.

Cria o Cargo Comissionado de Chefe do Cerimonial.

Autoriza o poder executivo a doar o terreno,para a instalação de uma Unidade Industrial de Produção de Revestimentos em Geral para a Construção Civil e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a doar o terreno urbano, Para a Instalação de uma Unidade industrial de Produção e Suplementos Nutricionais e dá outras providências.

Estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.

Aprova o plano Municipal de Educação e dá outras providências.

Dispõe sobreo plano plurianual para o período de 2006/2009 do Município de Limoeiro do Norte.