Isenta alunos da rede pública de ensino do pagamento de taxas de inscrição para concursos ou similares.
Altera a estrutura administrativa da secretaria municipal da saúde e dá outras providências.
Cria o cargo que indica na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
Cria a comissão de proteção da criança e do adolescente dando cumprimento a Lei Federal n° 8069 de 13 de julho de 1990.
Acrescenta á estrutura administrativa da secretaria municipal do desenvolvimento social e cidadania os órgãos que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no percentual que indica e dá outras providências.
Abre crédito adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Cria a garagem digital da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Cria o Cargo que indica na Secretaria Municipal da infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
Altera a redação do artigo 12 da Lei n° 1213 ,de 02 de setembro de 2005.
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Ficam criados, no quadro de pessoal da secretaria Municipal da saúde, cento e trinta cargos de Agente Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Majora a gratificações dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.
Institui a Procuradoria -Geral do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a constituir Caução Financeiro junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com a associação que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a entidade Associação Comunitária de Danças.
Altera a estrutura administrativa do DEMUT e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder Executivo a celebrar convênio com a caixa Econômica Federal para a implementação do programa carta de credito FGTS operações coletivas e dá outras providências.
Autoriza a concessão de uso do bem imóvel que indica ,e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a entidade Associação dos Gays Lesbicas ,Bissexuais e Tansgêneros.
Autoriza o município a celebrar convênio com a igreja Batista de Limoeiro do Norte para fins que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação comunitária dos Agricultores e jovens de Espingarda.
Autoriza a cessão do imóvel que indica e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo a ceder ,gratuitamente o imóvel que indica.
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