Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal ,a abrir créditos suplementar até o limite de 10% (dez por cento) do total das despesas fixada na lei Orçamentaria Municipal ,de n° 822 ,de 11 de janeiro de 1995, art.1°, e dá outras providências.
Dá nova redação ao S 2º, do Artigo 1º, da Lei nº 494, de 09.09.1985
Autoriza o Chefe do executivo a contratar empréstimo e antecipação de Receita orçamentária com o Banco do Estado do Ceará C/A BEC,ate a importância de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais).
Autoriza a doação do imóvel que indica a IPAB- indústria de arroz do Brasil Ltda.
Constitui a área territorial destinada a implantação do distrito industrial de Limoeiro do Norte-Ce.
Estabelece a área urbana do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.
Dá denominação da Rua Luiz Sales Bandeira, a via pública nesta cidade.
Dispõe sobre a disciplina no tráfego de carros de som nas vias públicas e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1995.
Concede anistia de juros e multas aos contribuintes o IPTU e dá outras providências.
Modifica a redação dos dispositivos que indicam e dá outras providências .
Reajuste o salário dos secretários e assessores ,conforme o anexo I.
Dá denominação da Rua Vicente Gomes ,o prédio onde funciona o posto telefônico de várzea do cobra.
Dispõe sobre denominação de Logradouro público Luiz Roberto da Costa.
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público a Avenida Francisco Antônio de Lima, conhecido como Dino Gadelha.
Dispõe sobre denominação do posto telefônico de Raimundo Aureliano da Costa.
Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público de alameda Antônio de Sousa.
Autoriza a abertura de crédito especial da importância de CR$ 100.000.000,00 para o fim que indica.
Dispõe sobre o título da cidadania ao Dr Luiz Carlos Sales de Castro Silva.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Limoeiro do Norte para o exercício de 1994.
Autoriza o poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno rural ao XV de junho Esporte Clube e dá outras providências.
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