Altera dispositivos da Lei n° 424 ,de 04 de novembro de 1983 -Código de Postura Municipal.

Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de seguridade Social -FMSS e abertura de crédito especial.

Estabelece sobre a dispensa de cobranças de acréscimo no pagamento em atraso do IPTU e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1997.

Cria curso profissionalizante de nível médio.

Dá denominação do posto telefônico de Francisco Inácio da Silva Filho.

Dispõe sobre o titulo de cidadania ao Sr.Afonso Coelho Loureiro.

Concede autonomia a coordenadoria Regional da FNS para promover a administração do SAAE, podendo inclusive criar e conceder benefícios ,na forma de caixa de pensões.

Dispõe sobre título de cidadania ao Sr.Edinizio Vieira da Silva.

Doação de um terreno para construção de uma creche.

Dá denominação da Travessa Aureliano Malveira.

Institui o Código Tributário do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1996.

Cria o conselho municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Faz a doação de terreno a Associação Comunitária São João.

Dá a nova redação ao art 1° da Lei n° 831 ,de 17 de Maio de 1995.

Dá denominação da Rua Francisco das Chagas Lucena.

Autoriza doação do imóvel que indica, ao estado do Ceará, para construção do Fórum Local.

Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Concede título de cidadão limoeirense ao capitão reformado do exercito nacional George Albuquerque Pereira.

Considera de utilidade pública a sociedade Espírita Casa do Caminho.

Dá denominação da Rua Ademar Mendes da Silva, a via pública nesta cidade.

Dispõe sobre denominação da Lavanderia pública do Bom Nome.

Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal ,a abrir créditos suplementar até o limite de 10% (dez por cento) do total das despesas fixada na lei Orçamentaria Municipal ,de n° 822 ,de 11 de janeiro de 1995, art.1°, e dá outras providências.

Dá nova redação ao S 2º, do Artigo 1º, da Lei nº 494, de 09.09.1985

Autoriza doação do imóvel que indica.

Autoriza o Chefe do executivo a contratar empréstimo e antecipação de Receita orçamentária com o Banco do Estado do Ceará C/A BEC,ate a importância de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais).

Autoriza a doação do imóvel que indica a IPAB- indústria de arroz do Brasil Ltda.

Constitui a área territorial destinada a implantação do distrito industrial de Limoeiro do Norte-Ce.

Estabelece a área urbana do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.