Abre o credito adicional vigente Orçamento e dá outras providências.

Institui o plano de cargos e carreiras e Renumeração dos servidores e Trabalhadores da Saúde do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Concede reajuste sobre o salário base dos cargos efetivos da câmara Municipal e dá outras providências.

Altera o valor dos cargos comissionados de padrão de vencimento CC-1.

Fixa vencimentos Mínimo dos Servidores Públicos Municipais de Limoeiro do Norte /CE e dá outras providências.

Autoriza a renovação dos contratos temporários que indica e dá outras providências.

Majora os vencimentos dos cargos que indica.

Inclui no Calendário de Eventos Oficiais o Evento Limofolia.

Dispõe sobre a obrigação de ligação da rede de esgoto doméstico ao sistema de coleta e tratamento de esgoto mantido pelo município e dá outras providências.

Cria,na estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Saúde o cargo comissionado que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a nova situação jurídica das direções e coordenações escolares das escolas públicas do Município ,fixa sua nova renumeração e dá outras providências.

Altera as representações do Conselho de Controle Social do programa Bolsa Família.

Cria , no âmbito da secretaria Municipal da Saúde , 69 cargos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Institui as funções temporárias que indica e a bolsa do programa do segundo tempo e dá outras providências.

Estabelece regras gerais sobre transação e conciliação administrativa e judicial de litígios tributáros ,ou outras soluções alternativas de controvérsias tributários, e dá outras providências.

Transforma o cargo efetivo da estrutura administrativa do município de digitador em agente administrativo e dá outras providências.

Dispõe sobre o combate a prática de Assédio Moral entre servidores da administração Pública Municipal direta e indireta no município de Limoeiro do Norte.

Dá a denominação da rua Sebastião Neves.

Dá a denominação da rua Aláide Sombra Cunha.

Dá a denominação da rua José Luiz Gonzaga.

Dá denominação da rua Francisco Pergentino Mendes.

Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ,gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face ,nos estabelecimentos comerciais e congêneres do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Determina que todas as escolas públicas do Município de Limoeiro do Norte fixem, junto ao muro da entrada principal da repartição, painel com escala gráfica exibindo a respectiva nota no índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb.

Dá denominação da quadra Hermínio Pereira de Oliveira.

Dá denominação da Rua José Maria de Sousa.

Declara de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a entidade Associação dos Ex Alunos do seminário Diocesano de Limoeiro do Norte.

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art.216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 demaio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 dejaneiro de 1991; e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Limoeiro do Norte para o Exercício Financeiro de 2012.

Dá a denominação da rua Luís Jacó de Freitas.