Fixa nova remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município e dá outras providências.

Dispõe acerca da notificação, por parte dos serviços de saúde públicos e privados do Município de Limoeiro do
Norte, dos casos de violência contra a mulher, ás Delegacias de Polícia

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, criando os órgãos que especifica e
os cargos comissionados correspondentes, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa do Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário - DEMUT - e dá outras
providências.

Estabelece valor do vencimento mínimo dos servidores públicos municipais.

Autoriza a doação que indica e dá outras providências.

Autoriza o Município a renovar a doação à União do Imóvel que indica e dá outras providências.

Cria, no âmbito das secretarias municipais, os cargos provimento de efetivo que indica e dá outras providências.

Cria, no âmbito do Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário, os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.

Altera disposições da lei n° 1425 ,de 05 de dezembro de 2008.

Autoriza a contratação temporária de pessoal para o exercício, no âmbito das secretarias municipais. especificadas,
das funções que indica e dá outras providências.

Dá denominação da Rua João Maciel Nogueira.

Declara de utilidade pública a entidade Associação dos Repentistas do Vale Jaguaribe-ARVJ.

Cria o cargo comissionado que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano municipal dispõe sobre o plano municipal de saneamento Básico de Limoeiro do Norte ,e dá outras providências.

Dá denominação da Rua Antônio Carneiro Sobrinho.

Dá denominação da Rua Aniceto Gomes Ribeiro.

Dá denominação da Rua Vital Gomes Ribeiro.

Autoriza a celebração de convênio com a AZPA e dá outras, providências.

Dispõe sobre a criação e sustentabilidade do polo universitário de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil em Limoeiro do Norte-CE e dá outras providências.

Institui a cobrança da meia- entrada em Estabelecimentos Culturais e de Lazer o Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, Prevenção e combate do Bullyng escolar no projeto pedagógico elaborada pelas escolas públicas de educação básica do município Limoeiro do Norte, e dá outras providências.

Cria o Portal da Transparência em Limoeiro do Norte.

Cria a semana Mundial do Motocicleta no âmbito do município de Limoeiro do Norte.

Cria a coordenadoria municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Autoriza a celebração do convênio Associação dos Vendedores Ambulantes de Eventos.

Altera a lei n° 1466 de 16 de setembro de 2009.

Dá denominação da praça João Genésio Bezerra.

Dispõe sobre o funcionamento das casas de jogos por computador conhecidos como Lan Houser ,e dá outras providências.