Declara de utilidade pública a entidade Associação dos Ex Alunos do seminário Diocesano de Limoeiro do Norte.

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art.216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 demaio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 dejaneiro de 1991; e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Limoeiro do Norte para o Exercício Financeiro de 2012.

Dá a denominação da rua Luís Jacó de Freitas.

Isenta do pagamento do ITBI os adquirentes dos imóveis que indica.

Autoriza a celebração de convênio com a entidade associação de Moradores do Setor NH5.

Fixa o piso dos professores Graduados da rede pública Municipal de ensino básico e dá outras providências.

Cria a comenda Evaldo Holanda Maia e dá outras providências.

Define os requisitos de escolaridade para a investidura nos cargos públicos que indica.

Dá denominação da rua Paulo Alves Filho.

Cria, no âmbito da chefia do gabinete do prefeito, da procuradoria geral do município ,das secretarias municipais e do DEMUT, os órgãos e cargos em comissão correspondentes que indica e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional ao vigente orçamento e dá outras providências.

Fixa o horário de funcionamento das Farmácias e Drogarias no município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

Estabelece requisito para que se faça a ligação de água e esgoto nos imóveis do município de Limoeiro do Norte e dá outras
providências.

Autoriza a celebração de termo de cessão do imóvel que indica.

Estabelece medidas orientadoras e preventivas destinadas à inibição de toda e qualquer forma de violência contra os professores
e servidores administrativos do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Altera a lei n° 1.030 de 07 de agosto de 200 e dá outras providências.

Recompõe as pedras remuneratórias dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Concede reajuste sobre a renumeração dos cargos comissionados da Câmara municipal e dá outras providências.

Concede reajuste sobre a remuneração dos cargos efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a entidade Centro de Reabilitação Exército de Davi.

Dá a denominação da rua Maria Irene Vidal.

Fixa nova remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município e dá outras providências.

Dispõe acerca da notificação, por parte dos serviços de saúde públicos e privados do Município de Limoeiro do
Norte, dos casos de violência contra a mulher, ás Delegacias de Polícia

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, criando os órgãos que especifica e
os cargos comissionados correspondentes, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa do Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário - DEMUT - e dá outras
providências.

Estabelece valor do vencimento mínimo dos servidores públicos municipais.

Autoriza a doação que indica e dá outras providências.