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Lista de leis

Foram encontradas 2692 registros

Atualizado em: 17/09/2026 10:43:36

Dá a denominação a Praça Maria José de Freitas.

Dá a denominação a Praça Maria José de Freitas.

18/02/1988
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Altera o artigo da Lei n° 336, de 02 de dezembro de 1997.

Altera o artigo da Lei n° 336, de 02 de dezembro de 1997.

29/12/1987
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Concede pensão a dependente de vereador falecido no Exercício do Mandato.

Concede pensão a dependente de vereador falecido no Exercício do Mandato.

29/12/1987
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Autoriza a doação do imóvel que indica ao clube de mães Santa Luísa de Marilac.

Autoriza a doação do imóvel que indica ao clube de mães Santa Luísa de Marilac.

29/12/1987
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Reajusta o vencimento do quadro de pessoal da secretária da câmara municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Reajusta o vencimento do quadro de pessoal da secretária da câmara municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

27/11/1987
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Organiza o serviço do patrimônio histórico, artístico e cultural do município de Limoeiro do Norte Ceará.

Organiza o serviço do patrimônio histórico, artístico e cultural do município de Limoeiro do Norte Ceará.

27/11/1987
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Autoriza ao poder executivo Municipal a fazer a doação de um terreno , ao esporte Clube Limoeiro.

Autoriza ao poder executivo Municipal a fazer a doação de um terreno , ao esporte Clube Limoeiro.

09/11/1987
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte , para o exercício de 1988.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Limoeiro do Norte , para o exercício de 1988.

27/10/1987
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Determina o percurso da linha de ônibus que especifica.

Determina o percurso da linha de ônibus que especifica.

19/10/1987
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Dá denominação da sala de aula de Canuto Mariano da Costa a sala n° 02 ,da escola de 1° grau Francisco Teodorico Teixeira Lima.

Dá denominação da sala de aula de Canuto Mariano da Costa a sala n° 02 ,da escola de 1° grau Francisco Teodorico Teixeira Lima.

05/10/1987
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Dá denominação da sala de aula de Raimundo Eduardo de Sousa a sala n° 01 ,da escola de 1° grau Francisco Teodorico Teixeira Lima.

Dá denominação da sala de aula de Raimundo Eduardo de Sousa a sala n° 01 ,da escola de 1° grau Francisco Teodorico Teixeira Lima.

05/10/1987
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Dá denominação da Escola de 1° grau Francisco Teodorico Teixeira Lima.

Dá denominação da Escola de 1° grau Francisco Teodorico Teixeira Lima.

05/10/1987
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Dá denominação da sala de aula de Manuel Francisco Gomes a sala onde funciona a cantina da escola de 1° Wilson Estácio de Sousa.

Dá denominação da sala de aula de Manuel Francisco Gomes a sala onde funciona a cantina da escola de 1° Wilson Estácio de Sousa.

21/09/1987
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Dá denominação da sala de aula de Terezinha Landim Estácio a sala onde funciona a secretaria da escola de 1° Wilson Estácio de Sousa.

Dá denominação da sala de aula de Terezinha Landim Estácio a sala onde funciona a secretaria da escola de 1° Wilson Estácio de Sousa.

21/09/1987
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Dá denominação da sala de aula de Manoel Silverio de Amorim a sala n° 02 , da escola de 1° Wilson Estácio de Sousa.

Dá denominação da sala de aula de Manoel Silverio de Amorim a sala n° 02 , da escola de 1° Wilson Estácio de Sousa.

21/09/1987
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Dá denominação da sala de aula José Ferreira Sombra a sala n° 01, da escola de 1° Wilson Estácio de Sousa.

Dá denominação da sala de aula José Ferreira Sombra a sala n° 01, da escola de 1° Wilson Estácio de Sousa.

21/09/1987
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Dá denominação da sala de Salomão Conrado Maia o salão de reuniões pertencente a escola de 1° Wilson Estácio de Sousa.

Dá denominação da sala de Salomão Conrado Maia o salão de reuniões pertencente a escola de 1° Wilson Estácio de Sousa.

21/09/1987
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Altera ao artigo 2° da lei n° 592 de 31 de agosto de 1987.

Altera ao artigo 2° da lei n° 592 de 31 de agosto de 1987.

15/09/1987
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Autoriza a doação do imóvel que indica ao estado do Ceará.

Autoriza a doação do imóvel que indica ao estado do Ceará.

08/09/1987
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Altera o artigo 4° da Lei n° 488 de 19 de agosto 1985.

Altera o artigo 4° da Lei n° 488 de 19 de agosto 1985.

31/08/1987
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Autoriza a doação do imóvel que indica e revoga a Lei n° 570/87.

Autoriza a doação do imóvel que indica e revoga a Lei n° 570/87.

31/08/1987
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Autoriza o poder Municipal a fazer doação de um terreno a Associação Atlética Banco do Brasil de Limoeiro do Norte-AABB.

Autoriza o poder Municipal a fazer doação de um terreno a Associação Atlética Banco do Brasil de Limoeiro do Norte-AABB.

31/08/1987
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Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito especial de Cr$.500.000,00 para o fim que indica.

Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir adicional ao orçamento vigente o crédito especial de Cr$.500.000,00 para o fim que indica.

31/08/1987
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Autoriza a abertura do crédito especial da importância de Cr$ 1.000.000,00 para o fim que indica.

Autoriza a abertura do crédito especial da importância de Cr$ 1.000.000,00 para o fim que indica.

31/08/1987
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Concede a medalha Dom Aureliano Matos ao Dr. José Maria de Oliveira Lucena.

Concede a medalha Dom Aureliano Matos ao Dr. José Maria de Oliveira Lucena.

29/08/1987
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Dá denominação da Sala de Aula Celestina Ursulina Guimarães a sala onde funciona a cantina da escola de 1° grau José Cândido da Costa.

Dá denominação da Sala de Aula Celestina Ursulina Guimarães a sala onde funciona a cantina da escola de 1° grau José Cândido da Costa.

24/08/1987
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Dá denominação da Sala de Aula Maria Mirian Sousa de Freita a sala n° 04 da escola de 1° grau José Cândido da Costa.

Dá denominação da Sala de Aula Maria Mirian Sousa de Freita a sala n° 04 da escola de 1° grau José Cândido da Costa.

24/08/1987
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Dá denominação da Sala de Aula Maria Gomes Gadelha a sala n° 03 da escola de 1° grau José Cândido da Costa.

Dá denominação da Sala de Aula Maria Gomes Gadelha a sala n° 03 da escola de 1° grau José Cândido da Costa.

24/08/1987
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Dá denominação da Sala de Aula Antônio Jerônimo Gadelha a sala n° 02 da escola de 1° grau José Cândido da Costa.

Dá denominação da Sala de Aula Antônio Jerônimo Gadelha a sala n° 02 da escola de 1° grau José Cândido da Costa.

24/08/1987
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Dá denominação da Sala de Aula João Gomes de Andrade a sala n° 01 da escola de 1° grau José Cândido da Costa.

Dá denominação da Sala de Aula João Gomes de Andrade a sala n° 01 da escola de 1° grau José Cândido da Costa.

24/08/1987
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