O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental em vigor, vem respeitosamente requerer de V. Exa. que seja encaminhado o presente requerimento ao Superintendente do DETRAN, Sr. Waldemir Catanho, solicitando um semáforo para o cruzamento da CE-358 com a rua Marina Mendes, que cruza o Bairro Luiz Alves com o Bairro Boa Fé, assim como também requerer duas lombadas ou redutores de velocidade na CE-358, antes da entrada da rua José Augusto da Silva e outra após a mesma.

Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental em vigor, vem respeitosamente requerer de V. Exa que seja encaminhado à chefe do poder executivo, Sra. Dilmara Amaral Silva, e ao secretário de Obras Sr. José Wilson Loures de Assis solicitando manutenção do asfalto da rua Sabino Roberto, passando pela pracinha, até chegar em frente ao semáforo de onde era o antigo SESP.

O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental em vigor, vem respeitosamente requerer de V. Exa. que seja encaminhado o presente requerimento à Presidente da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, Sra. Michelle Rafaela de Brito, solicitando o uso da Tribuna Livre ou Grande Expediente de acordo com o regimento da Casa Legislativa.

Tal solicitação se faz necessária tendo em vista o desejo do vereador na busca de parcerias para tratar de assuntos importantes para a região do Vale do Jaguaribe, como a nossa SEASA, e demais assuntos que foram prometidos e não foram concluídos na nossa região.

O Vereador signalirio, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental em vigor, vem respeitosamente requerer de V. Exa. que seja encaminhado o presente requerimento à Presidente da Câmara Municipal de Quixeré Sra. Michelle de Giuvan, solicitando autorização para que o vereador José Arimateia de Brito venha participar da tribuna livre na Sessão Ordinária que ocorrerá na Câmara Municipal de Quixeré nesta sexta-feira, dia 11 de julho de 2025.
Tal solicitação se faz necessária visto o desejo do vereador buscar parcerias para projetos importantes em nossa região, dentre elas: a Multiplicação da BR-116, que liga Pacajus a Tabuleiro, estrutura essencial para a mobilidade, segurança e integração das comunidades locais; diálogo sobre a instalação da Universidade de Medicina na região, iniciativa que poderá representar um importante avanço na área da saúde, educação superior e geração de oportunidades para os nossos jovens, e a busca por empreendimento a fim de gerar produção de emprego e renda para o nosso vale do Jaguaribe.
Considerando a importância dessas causas para o progresso social e econômico da nossa cidade e de toda a região, conto com a compreensão e o apoio desta Presidência para o atendimento desta solicitação.

O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental em vigor, vem respeitosamente requerer de V. Exa. que seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dilmara Amaral Silva, e ao Secretário de Esporte e Juventude, Sr. Alberto Lima, solicitando que sejam instalados bebedouros nas areninhas e quadras esportivas dos bairros.
Tal solicitação se faz necessária tendo em vista que a instalação de bebedouros nas quadras e areninhas garante a hidratação adequada dos usuários durante a prática esportiva. Esses espaços são utilizados com frequência por crianças, jovens e adultos, especialmente em dias quentes, e a ausência de acesso à água potável representa risco à saúde. A medida contribuirá para o bem-estar, segurança e incentivo à atividade física na comunidade.

O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental em vigor, vem respeitosamente requerer de V. Exa. que seja encaminhado o presente requerimento à Chefe do Poder Executivo Municipal, Sra. Dilmara Amaral Silva, e à Secretaria Municipal de Educação, Sra. Ana Maria Alves Albuquerque, solicitando carteirinhas de identificação para estudantes.
Tal solicitação se faz necessária visando a importância da carteirinha de identificação para que nossos estudantes possam usufruir de benefícios previstos por lei, como o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e educacionais, como também acesso ao transporte escolar.

Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental em vigor, vem respeitosamente requerer de V. Exa. que seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sra. Dilmara Amaral Silva, e ao Secretário Municipal de Esporte, Sr. Alberto de Oliveira Lima, solicitando a iluminação da areninha do Luís Alves. Tal solicitação se faz necessária, pois a areninha encontra-se em péssimas condições em termos de iluminação, dificultando a realização das atividades esportivas e impossibilitando os jovens de fazerem uso adequado da areninha.

O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental em vigor, vem respeitosamente requerer de V. Exa. que seja encaminhado o presente requerimento à Chefe do Poder Executivo Municipal, Sra. Dilmara Amaral Silva, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Sr. José Wilson Loures de Assis, solicitando uma praça brinquedoteca com academia ao ar livre para o Sítio Amaial, onde a comunidade já dispõe de terreno em frente ao prédio da Associação Comunitária.

Tal solicitação se faz necessária, pois é um grande desejo da população, além dos benefícios de uma praça para a comunidade, pois é essencial para promover o bem-estar, incentivando a convivência social, o desenvolvimento infantil e a prática de atividades físicas, atendendo pessoas de todas as idades. Além de melhorar a qualidade de vida, contribuem para a saúde física e mental da população, fortalecendo os laços comunitários e ocupando o espaço público de forma positiva e segura.

O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental em vigor, vem respeitosamente requerer de V. Exa. que seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sra. Dilmara Amaral Silva, e ao Secretário Municipal de Esporte, Sr. Alberto de Oliveira Lima, um bebedouro para a areninha da Boa Fé. Tal solicitação se faz necessária para garantir a hidratação adequada dos usuários, especificamente crianças e jovens atletas que praticam atividade física no local, promovendo bem-estar e saúde para os frequentadores.

Assunto: Moção de Apoio ao Projeto de Lei 4146/2020, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana, estabelecendo direitos como piso salarial, jornada de trabalho, adicional de insalubridade e regras para aposentadoria.
A Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, por proposição do Vereador Márcio José Lopes Lima, com fundamentação no artigo 78, inciso III e artigo 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, manifesta, por meio da presente moção de apoio, seu integral e irrestrito apoio ao Projeto de Lei 4146/2020, em tramitação no Congresso Nacional.
O referido projeto visa regulamentar a profissão dos trabalhadores essenciais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, profissionais que desempenham papel fundamental na manutenção da saúde pública, da higiene das cidades e da preservação ambiental, muitas vezes em condições adversas e insalubres.
A proposta busca assegurar garantias fundamentais a esses profissionais, como:
- Piso salarial nacional compatível com as exigências da função e os riscos envolvidos;
- Jornada de trabalho definida, com respeito à dignidade e à saúde do trabalhador;
- Adicional de insalubridade, reconhecendo os riscos inerentes à atividade;
- Critérios justos e diferenciados para a aposentadoria, considerando a penosidade e periculosidade da função.
Neste contexto, esta Casa Legislativa expressa total apoio à aprovação do PL 4146/2020, por entender que a regulamentação da profissão é uma medida urgente e necessária para valorizar, proteger e reconhecer os trabalhadores que são, de fato, essenciais para o bem-estar das cidades e da população.