DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
INDICAÇÃO.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º. FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
AGROPECUARISTA DO CANTO GRANDE DE BAIXO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº
00.801.776/0001-00, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, CEARÁ, ENTIDADE
SEM FINS LUCRATIVOS E COM PRAZO DE DURAÇÃO INDETERMINADO.
ART. 2º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, EM 03 DE JUNHO DE 2025.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE.

SENHORES(AS) VEREADORES(AS),
ENCAMINHO À APRECIAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS O PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE
A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CUMPRIMENTANDO-OS CORDIALMENTE, APRESENTO O REFERIDO PROJETO DE RESOLUÇÃO AO PLENÁRIO
DESTA CASA, CUJA APROVAÇÃO SE MOSTRA INDISPENSÁVEL DIANTE DA NECESSIDADE DE ESTABELECER
DIRETRIZES CLARAS PARA A REGULARIZAÇÃO DAS ATIVIDADES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE.
DIANTE DO EXPOSTO E CONFIANDO NA PRONTA ACOLHIDA DESTA PROPOSIÇÃO, SOLICITO A ANÁLISE E
DELIBERAÇÃO DOS RESPEITÁVEIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA RELEVÂNCIA E
ATUALIDADE DO TEMA.

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O CORREDOR DO QUIXABA QUE LIGA COM A CE-358.

SENHOR SECRETÁRIO,

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA PROVIDENCIADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO CORREDOR QUE LIGA O SÍTIO QUIXABA À CE-358, RODOVIA QUE INTERLIGA LIMOEIRO DO NORTE À TABULEIRO DO NORTE.

TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA UMA VEZ QUE O LOCAL ATUALMENTE NÃO CONTA COM ESSE SERVIÇO ESSENCIAL. A AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO COMPROMETE A VISIBILIDADE E AUMENTA OS RISCOS DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE DEVIDO AO INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS. A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE LUZ CONTRIBUIRÁ SIGNIFICATIVAMENTE PARA A SEGURANÇA DE MOTORISTAS E PEDESTRES, ALÉM DE PROMOVER MAIOR TRANQUILIDADE PARA A COMUNIDADE QUE TRANSITA PELA VIA DIARIAMENTE.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO CALÇAMENTO E UMA PRACINHA DE BRINQUEDOTECA E ACADEMIA AO AR LIVRE PARA A COMUNIDADE SÍTIO JUREMA, QUE FAZ DIVISA COM TABULEIRO ALTO, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DO VICE-PREFEITO CHICO BALTAZAR COM O DEPUTADO E SECRETÁRIO DAS CIDADES ZEZINHO ALBUQUERQUE.
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, POIS É UMA QUESTÃO MUITO COBRADA PELOS MORADORES, TANTO O CALÇAMENTO AUXILIANDO A LOCOMOÇÃO DOS QUE ALI TRANSITAM, QUANTO A PRACINHA, TRAZENDO LAZER E BEM-ESTAR PARA A COMUNIDADE.

ASSUNTO: MELHORIAS DAS ESTRADAS.
SENHOR SECRETÁRIO,
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR,
VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA DISPONIBILIZADA A ROÇADEIRA ARTICULADA
PARA MELHORIA DAS ESTRADAS DO SÍTIO LAIES.
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE TAIS ESTRADAS SÃO ROTAS DOS ÔNIBUS
ESCOLARES E, DEVIDO AO CRESCIMENTO DAS ÁRVORES NO PERÍODO CHUVOSO, MUITOS LOCAIS ESTÃO FICANDO
INTRANSITÁVEIS. ALÉM DISSO, TAL MELHORIA VISA TAMBÉM UMA MELHOR VISIBILIDADE PARA OS
MOTORISTAS, TUDO VISANDO EVITAR ACIDENTES.

VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER AO EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), JOSÉ WILSON LOURES DE SOUSA, SOLICITANDO UMA LIMPEZA PARA RETIRADA DE GALHOS SECOS NAS COMUNIDADES DE BOM FIM, MORROS E QUIXABA.
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE, EM RAZÃO DO ACÚMULO DESSES MATERIAIS, ESTÃO OCORRENDO QUEIMADAS NOS LOCAIS MENCIONADOS, PRÁTICA PROIBIDA POR LEI, POR REPRESENTAR RISCOS AO MEIO AMBIENTE, À SAÚDE DA POPULAÇÃO E À SEGURANÇA DAS RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA A COMUNIDADE DE GENIPAPEIRO, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DO VICE-PREFEITO CHICO BALTAZAR COM O DEPUTADO E SECRETÁRIO DAS CIDADES ZEZINHO ALBUQUERQUE.
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, POIS É UMA NECESSIDADE DA COMUNIDADE, TENDO EM VISTA AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA QUADRA ATUAL E PARA ATENDER AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA E UMA PRACINHA DE BRINQUEDOTECA PARA A COMUNIDADE DE TABULEIRO ALTO, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DO VICE-PREFEITO CHICO BALTAZAR COM O DEPUTADO E SECRETÁRIO DAS CIDADES ZEZINHO ALBUQUERQUE.
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, POIS É PRECISO UM ESPAÇO PARA PROMOVER A PRÁTICA ESPORTIVA, O LAZER, A SAÚDE, O BEM-ESTAR E A INTERAÇÃO ENTRE OS MORADORES.
NA CERTEZA DO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO, APRESENTO A V. EXA.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRA. DILMA AÍNAÍAL, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), SR. JOSÉ WILSON, SOLICITANDO DOS MESMOS QUE SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA DO PONTO DE APOIO DE SAÚDE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE PEDRA BRANCA.

TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA O VISÍVEL ACÚMULO DE SUJEIRA, RESÍDUOS E A AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA. TAL SITUAÇÃO COMPROMETE A SEGURANÇA SANITÁRIA, A QUALIDADE DO ATENDIMENTO E REPRESENTA RISCO À SAÚDE DE PACIENTES E PROFISSIONAIS DA UNIDADE. A LIMPEZA É ESSENCIAL PARA GARANTIR UM AMBIENTE SALUBRE E ADEQUADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO.

VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRA. DALMARA ARNARAL E AO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), SOLICITANDO DOS MESMOS QUE SEJA PROVIDENCIADA A MANUTENÇÃO DA QUADRA DA COMUNIDADE DA PEDRA BRANCA.
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM UMA QUADRA POLIESPORTIVA, TAL COMO A RECUPERAÇÃO DE PISO, LIMPEZA, ILUMINAÇÃO, REDE PARA ENTRAVES, TODOS DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA QUE POSSIBILITE SUA UTILIZAÇÃO EFETIVA, DE FORMA QUE PROPORCIONE CONFORTO E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS.

VEREADOR SIGNATÁRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRA. DILMARA ARNARAL E AO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEM), SR. ANA MARIA, SOLICITANDO DOS MESMOS QUE SEJA PROVIDENCIADA A REFORMA DO PRÉDIO ESCOLAR DO TABULEIRO ALTO E CESSÃO PARA ASSOCIAÇÃO. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO PRÉDIO SE ENCONTRA DESATIVADO E EM ESTADO DE DETERIORAÇÃO. A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TABULEIRO ALTO É UM INSTITUTO QUE LUTA PELOS INTERESSES DA COMUNIDADE, ENFRENTANDO DIFICULDADES SEM UMA SEDE PRÓPRIA PARA REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES, ATIVIDADES COLETIVAS E SOCIAIS, CURSOS E CAPACITAÇÕES QUE PODERIA PROMOVER PARA O FORTALECIMENTO COMUNITÁRIO.