EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
SENHORAS E SENHORES VEREADORAS E VEREADORES,
A JUSTIFICATIVA PARA A MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4. DO ARTIGO 238 DO PROJETO DE LEI Nº 4612O25, DE 24 DE ABRIL DE 2025, É QUE O PARÁGRAFO QUE SE PROPÕE ORIGINALMENTE NESTE PROJETO DE LEI DEVE SER O PARÁGRAFO 2., E NÃO O 3º, EIS QUE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO, SUPERINTENDENTE E DE ASSESSOR ESPECIAL É QUE NÃO INCIDIRÁ A REDUÇÃO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 238 DA LEI Nº 2.518/2024. POR UM LAPSO DE DIGITAÇÃO, FOI TROCADO O NÚMERO DO INCISO. COM A PRESENTE EMENDA SE BUSCA EXATAMENTE CORRIGIR O LAPSO, MODIFICANDO-SE O NÚMERO DO INCISO, DE FORMA A QUE SE AJUSTE À VERDADEIRA INTENÇÃO DO AUTOR DO PROJETO DE LEI. NA CERTEZA DA APROVAÇÃO DA EMENDA ORA APRESENTADA, RENOVAMOS NOSSOS PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO, EXTENSIVOS AOS SEUS DIGNOS PARES.

"INSTITUI A 'COMENDA EDNIR MAIA', DESTINADA A HOMENAGEAR CANTORES, VOCALISTAS E MÚSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MODIFICA A REDAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 238 DO PROJETO DE LEI Nº 46/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

CONCEDE O TÍTULO AO CIDADÃO LIMOEIRENSE À PESSOA QUE INDICA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE.

ASSUNTO: LIMPEZA DA ÁREA DO MERCADO DAS CONFECÇÕES
SENHORA PREFEITA,
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR,
VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA DA ÁREA DO
MERCADO DAS CONFECÇÕES, COM A RETIRADA DOS TAPUMES, PARA QUE SIRVA PROVISORIAMENTE
COMO ESTACIONAMENTO PÚBLICO ATÉ O INÍCIO DAS OBRAS DE REFORMA.
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, CONSIDERANDO QUE O LOCAL TEM SIDO UTILIZADO
ESPECIALMENTE NO PERÍODO NOTURNO, PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ILÍCITAS, COMO O USO DE
DROGAS E PROSTITUIÇÃO, E INCLUSIVE, HOMICÍDIOS - CONFORME REGISTRADO RECENTEMENTE. RESSALTA-SE,
QUE O ESPAÇO TEM SIDO FREQUENTEMENTE USADO COMO LIXEIRA A CÉU ABERTO, AGRAVANDO A
INSALUBRIDADE E A INSEGURANÇA DA ÁREA.
ALÉM DISSO, AO UTILIZAR O ESPAÇO COMO ESTACIONAMENTO, MESMO QUE DE FORMA PROVISÓRIA,
ESTÁ SENDO DADA UMA DESTINAÇÃO PÚBLICA A UMA ÁREA LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO,
CONTRIBUINDO PARA AMENIZAR A PROBLEMÁTICA DA FALTA DE VAGAS.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER AO EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), JOSE WILSON LOURES DE SOUSA, SOLICITANDO A ELABORAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DA ESTRADA QUE PASSA EM FRENTE AO PARQUE DE VAQUEJADA ELIAS FERREIRA ATÉ A CIDADE ALTA, NA COMUNIDADE DA ILHA.

TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA A BAIXA LUMINOSIDADE NA REFERIDA COMUNIDADE, O QUE COMPROMETE A SEGURANÇA E A MOBILIDADE DE MOTORISTAS E MORADORES, CONSIDERANDO O INTENSO FLUXO DE TRÁFEGO NA LOCALIDADE.

VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A ILUMINAÇÃO DO CORREDOR QUE LIGA CANAFÍSTULA AO POÇO DOS PAUS.

TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA POIS A ESTRADA ACIMA CITADA É A PRINCIPAL VIA DE ACESSO A DIVERSAS COMUNIDADES DA REGIÃO. A FALTA DE ILUMINAÇÃO COMPROMETE A SEGURANÇA DE QUEM TRANSITA, PRINCIPALMENTE À NOITE, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E ASSALTOS. A MEDIDA TRARÁ MAIOR SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA A TODOS.

O VEREADOR SIGNALÍRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO SANEAMENTO BÁSICO, DRENAGEM E CALÇAMENTO PARA A VILA ALONSO, PRÓXIMO À PRAÇA DO SKATE, COMO TAMBÉM PARA TODAS AS RUAS ADJACENTES DO BAIRRO BOM NOME.

TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, POIS É UMA QUESTÃO MUITO COBRADA E NECESSÁRIA PARA PREVENIR ALAGAMENTOS, ELIMINAR FOCOS DE DOENÇAS E GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA AOS MORADORES. A INTERVENÇÃO É URGENTE PARA ASSEGURAR SAÚDE, SEGURANÇA E BEM-ESTAR.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO SANEAMENTO BÁSICO, DRENAGEM PARA A RUA FRANCISCO PERGENTINO MENDES GUERREIRO NO BAIRRO PITOMBEIRA, BEM COMO CALÇAMENTO PARA RUAS ADJACENTES.

TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, POIS É UMA QUESTÃO MUITO COBRADA E NECESSÁRIA PARA PREVENIR ALAGAMENTOS, ELIMINAR FOCOS DE DOENÇAS E GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA AOS MORADORES. A INTERVENÇÃO É URGENTE PARA ASSEGURAR SAÚDE, SEGURANÇA E BEM-ESTAR.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, A INSTALAÇÃO DAS PLACAS DAS RUAS DO BAIRRO PITOMBEIRA. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, CONTRIBUINDO PARA O BEM-ESTAR DA COMUNIDADE E PARA A MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRA. DILMARA AMARAL, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), SR. JOSÉ WILSON, SOLICITANDO DOS MESMOS QUE SEJA PROVIDENCIADA A ILUMINAÇÃO DA LADEIRA QUE DÁ ACESSO A CHAPADA DO APODI, ENTRE AS COMUNIDADES DO JENLPAPEIRO E CABEÇA PRETA. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE, NA REFERIDA LADEIRA, NÃO CONTÉM POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TAMPOUCO LUMINÁRIAS, DEIXANDO-A, NO PERÍODO NOTURNO, EM COMPLETA ESCURIDÃO.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRA. DILMARA AMARAL, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SECSA), SRA. EMANUELLE SARAH, SOLICITANDO DOS MESMOS QUE SEJA PROVIDENCIADA A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA AUTISTA (NACA).
TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO EMOCIONAL, SOCIAL E EDUCACIONAL DE CRIANÇAS COM AUTISMO, DE MODO QUE O APOIO PSICOLÓGICO ESPECIALIZADO CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA SUA INCLUSÃO NA COMUNIDADE, ALÉM DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DAS CRIANÇAS E SUAS FAMÍLIAS, COM O PROPÓSITO DE REDUZIR A IMENSA FILA DE CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA QUE AGUARDAM POR ATENDIMENTO.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRA. DILMARA AMARAL SILVA, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP), SR. JOSÉ WILSON, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO BAIRRO PITOMBEIRA. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA CONSIDERANDO O PÉSSIMO ESTADO DAS VIAS PÚBLICAS DO REFERIDO BAIRRO, BEM COMO A IMENSURÁVEL DEMORA QUE OS MORADORES AGUARDAM PARA TAL PROVIDÊNCIA. É DE SE REGISTRAR QUE ESTE PLEITO FOI APRESENTADO POR MORADORES A REPRESENTANTES DESTA CASA PARLAMENTAR.

A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAINO SL CONVIDA PARA PARTICIPAR DE EVENTO EM ALUSÃO AO DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO, MOMENTO DE INTEGRAÇÃO ENTRE DIVERSAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO. O EVENTO FAZ PARTE DAS ATIVIDADES DOS 20 ANOS DA ACBSL. TEREMOS EXPOSIÇÃO DE ARTESANATO, LITERÁRIA E APRESENTAÇÕES CULTURAIS.

SENHOR PRESIDENTE,
CUMPRIMENTANDO-O CORDIALMENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE LIMOEIRO DO NORTE - COMPDEF, VEM, POR MEIO DESTE, SOLICITAR VOSSA SENHORIA A IMPLEMENTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE NOS AMBIENTES PÚBLICOS DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA, ONDE O CONSELHO CONSTATOU A INEXISTÊNCIA DE ACESSO PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA.
SEGUE EM ANEXO REGISTRO FOTOGRÁFICOS DOS ESPAÇOS PÚBLICOS.
NA CERTEZA DE SEU PRONTO ACOLHIMENTO, ENCAMINHAMOS VOTOS DE CONSIDERAÇÃO E APREÇO.
ATENCIOSAMENTE,
MARIA ARNETE BORGES
PRESIDENTE DO COMPDEF
APRESENTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE 2025.

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º, 5º E 6º AO ART. 238 DA LEI Nº 2.518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADICIONA À LEI Nº 2.557, DE 19 DE MAIO DE 2025, O ART. 1º.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.573/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 238 DO PROJETO DE LEI Nº 46/2025, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE.