Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SENHORAS E SENHORES VEREADORAS E VEREADORES, A JUSTIFICATIVA PARA A MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4. DO ARTIGO 238 DO PROJETO DE LEI Nº 4612O25, DE 24 DE ABRIL DE 2025, É QUE O PARÁGRAFO QUE SE PROPÕE ORIGINALMENTE NESTE PROJETO DE LEI DEVE SER O PARÁGRAFO 2., E NÃO O 3º, EIS QUE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO, SUPERINTENDENTE E DE ASSESSOR ESPECIAL É QUE NÃO INCIDIRÁ A REDUÇÃO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 238 DA LEI Nº 2.518/2024. POR UM LAPSO DE DIGITAÇÃO, FOI TROCADO O NÚMERO DO INCISO. COM A PRESENTE EMENDA SE BUSCA EXATAMENTE CORRIGIR O LAPSO, MODIFICANDO-SE O NÚMERO DO INCISO, DE FORMA A QUE SE AJUSTE À VERDADEIRA INTENÇÃO DO AUTOR DO PROJETO DE LEI. NA CERTEZA DA APROVAÇÃO DA EMENDA ORA APRESENTADA, RENOVAMOS NOSSOS PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO, EXTENSIVOS AOS SEUS DIGNOS PARES.